Requisito de Idade Impede que Bancária Receba Prêmio por Desligamento
Segundo a decisão, a idade para obter o prêmio foi ultrapassada. 23/7/2021 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista do Banco Bradesco S.A. para reformar decisão que havia condenado o banco a pagar a verba “Prêmio ...
Negada Liminar para Suspeito de Participar do Maior Assalto a Banco de Santa Catarina
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu nesta quinta-feira (22) a liminar em habeas corpus que pedia a libertação de um homem preso preventivamente dois dias após o assalto cometido contra uma ...
TRT5 Analisa Apelação após Interrupção de Prazo por Embargos
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que negou seguimento ao apelo por extemporaneidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento afastando a necessidade de ratificação da apelação interposta prematuramente, sendo interrompido o prazo ...
TJMG Mantém Nulidade de Escritura por Negócio Jurídico Simulado
Ao julgar a apelação interposta pela ré contra decisão que declarou a nulidade da escritura pública, decorrente da compra e venda do imóvel, e anulou o Registro lançado pelo Cartório de Registro de Imóveis o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao ...
TRT6 Declara Ilegitimidade da Embargante Parte do Grupo Econômico
Ao julgar o recurso da agravante/embargante, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento e extinguiu o feito sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa da agravante para opor Embargos de Terceiro, visto que após o reconhecimento da formação de grupo ...
Ex-Sócia Responderá por Direitos Trabalhistas de Empregada de Confeitaria
A execução passou a ser dirigida à empresária, após a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. 21/7/2021 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que afastava a responsabilidade de ex-sócia da Confeitaria Bulevar Ltda. ...
Desconto de Salário de Temporários do Total de Vendas Não Prejudica Comissões de Vendedora
Ela queria receber diferenças de valores alegando prejuízo, mas perícia indicou o contrário. 22/7/2021 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma vendedora das Lojas Renner S.A. em processo no qual a trabalhadora buscou o ...
STJ Anula Multa por Ausência em Audiência de Conciliação a Parte que Foi Representada por Advogado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança interposto por empresa multada por ato atentatório à dignidade da Justiça em virtude de não comparecer a uma audiência de conciliação. Por unanimidade, o ...
Desconto de Contribuição Assistencial
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou provimento, assentando que a oposição dos empregados filiados ao sindicato quanto ao desconto da contribuição sindical não afasta o desconto da contribuição ...
Direito da Concubina de Pensão por Morte
Ao julgar a Remessa Necessária e a Apelação interposta contra sentença que reconheceu a união estável entre a autora e o servidor público federal casado para conceder a pensão por morte, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região reformou a sentença e julgou improcedente a ação ...