Atestado Médico de 180 Dias Não Garante Estabilidade a Bancária Dispensada na Pandemia
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou liminar que determinava a reintegração de uma bancária dispensada pelo Itaú Unibanco S.A. durante a pandemia da covid-19. Segundo o colegiado, não foi constatada estabilidade ...
Vigilante Patrimonial de Município Consegue Adicional de Periculosidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de Tianguá (CE) a pagar o adicional de periculosidade a um vigilante patrimonial público. De acordo com o colegiado, a legislação considera a atividade perigosa e não exige que o vigilante tenha de usar ...
Vigilante Patrimonial de Município Consegue Adicional de Periculosidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de Tianguá (CE) a pagar o adicional de periculosidade a um vigilante patrimonial público. De acordo com o colegiado, a legislação considera a atividade perigosa e não exige que o vigilante tenha de usar ...
Frigorífico é Condenado a Indenizar Trabalhadora Vítima de Estupro Cometido por Supervisor
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o assédio e a violência sexual praticados por um supervisor de um frigorífico paranaense contra uma empregada. A mulher foi vítima de assédio, estupro e violência praticados pelo seu superior. O caso ocorreu quando ...
Encarregada de Restaurante Consegue Rescisão Indireta por Irregularidades Trabalhistas
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho (também conhecida por justa causa do empregador) a uma encarregada do restaurante The Steak Ibirapuera Comércio de Alimentos Ltda., localizado no Shopping Ibirapuera, na ...
Agropecuária Terá de Indenizar Mãe de Vaqueiro Morto ao ser Atingido por Raio
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Agropecuária BJ do Guaporé, em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT), a pagar indenização de R$ 50 mil à mãe de um vaqueiro que teve morte instantânea ao ser atingido por raio durante uma tempestade. ...
Faculdade Não Terá de Indenizar Professor por Uso de Material Didático
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Universidade Estácio de Sá Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), da condenação de indenizar um professor por ter utilizado material didático produzido por ele após a rescisão contratual. A decisão leva em ...
Agente de Trânsito Receberá Indenização por ser Chamado de "Negão" em Reunião
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A. (EPTC), de Porto Alegre (RS), a indenizar um agente de fiscalização de trânsito chamado de “negão” por um superior hierárquico durante reunião na empresa. “Este ...
Advogada Associada Não consegue Vínculo de Emprego com Escritório de Advocacia
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma advogada e dois escritórios de advocacia pertencentes ao mesmo grupo econômico. Segundo o colegiado, a contratação sob o regime de associação é lícita, e sua nulidade ...
STF Decide que Não Há Vínculo Empregatício Entre Empresa e Motorista de Aplicativo
- STF
- Por Giovanna Fant
De forma unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a não existência de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e plataforma para a qual presta o serviço. Entenda o Caso A análise trata de uma disputa que envolvia um motorista de ...