TRT da 2ª Região assegura igualdade salarial a técnica de enfermagem
A técnica de enfermagem empregada por uma rede de hospitais, após comprovar que iniciou suas atividades no mesmo dia e com as mesmas funções que outro empregado, conseguiu manter a decisão de equiparação salarial, apesar de ter iniciado com um salário 30% menor. O veredito ...
Indenização para promotor de vendas com amputação não readaptado
Um promotor de vendas que não foi readaptado após sofrer amputação ganhou o direito à indenização por danos morais, conforme sentença da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP. O funcionário, que trabalhava na BRF S.A, sofreu um acidente pessoal ao limpar sua motocicleta e teve ...
TST nega anulação de acordo extrajudicial de ex-garçonete
O Tribunal Superior do Trabalho, através da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, não acatou o recurso de uma ex-funcionária do Mia Nossa Restaurante, sediado em Juiz de Fora (MG). A ex-garçonete buscava provar a existência de uma trama envolvendo seu advogado e ...
Empresa condenada por assédio moral e sexual a motorista
Uma motorista de kombi, que trabalhava para a Glovis Brasil Logística Ltda., parte do grupo coreano Hyundai, foi vítima de assédio moral e sexual por parte de seu líder. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recusou o recurso da empresa, mantendo a condenação ...
Multinacional japonesa paga indenização por falso enquadramento como PCD
Uma empregada de uma multinacional japonesa do setor industrial foi indevidamente classificada como PCD (pessoa com deficiência) pela companhia, que buscava atender às exigências da Lei nº 8.213/1991. A lei estipula um percentual de 2% a 5% dos cargos em empresas com 100 ou ...
TST mantém reintegração de carteiro com dependência alcoólica
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) teve seu recurso negado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que decidiu pela permanência da reintegração de um agente de correios de Igaratinga (MG), demitido por justa causa devido a ausências não ...
Empresa de varejo é condenada ao pagamento de R$ 20 mil por racismo recreativo
A Quinta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-Campinas) condenou unanimemente uma empresa doo setor de varejo a pagar R$ 20 mil por racismo recreativo praticado contra empregada negra. A relatora da decisão, desembargadora Adrieni Sidnei de Moura David, ...
TST Permite Penhora de Aposentadoria para Satisfazer Dívida
- TST
- Por Giovanna Fant
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão da ministra Liana Chaib, determinou a possibilidade de penhora de até 30% dos proventos de aposentadoria de devedores trabalhistas, uma vez que se respeite o limite mínimo de um salário-mínimo. A decisão teve como fundamento a ...
Será Indenizada Funcionária que Urinou na Própria Roupa por Falta de Tempo
Ex-empregada do Poupatempo que urinou na roupa pela falta de tempo para utilizar o sanitário receberá indenização por danos morais, segundo decisão do juiz do Trabalho Carlos Eduardo Ferreira de Souza, da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), que reconheceu, ainda, a ...
Licença-maternidade Deve Ser Computada para Pagamento de Adicional de Insalubridade
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região determinou ser devido o adicional de insalubridade durante a licença-maternidade, confirmando a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas. Entenda o Caso O município da região recorreu contra condenação ...