Tratamento para Síndrome de Down e Lesão Cerebral Deve Ser Coberto de Maneira Ampla por Plano de Saúde
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a obrigação de a operadora do plano de saúde cobrir sessões de equoterapia prescritas tanto para beneficiário com síndrome de Down quanto para beneficiário com paralisia cerebral. ...
Seguradora Deverá Pagar Indenização a Segurado que Não Tinha Diagnóstico Médico Confirmado
Com base na Súmula 609, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora não poderá se recusar a pagar indenização do seguro de vida, pois não exigiu a realização de exames médicos e perícias antes da contratação, nem comprovou ter havido má-fé ...
Plano de Saúde Deve Custear Insumos Indispensáveis na Internação Domiciliar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem custear os insumos indispensáveis para o tratamento na modalidade home care, conforme a ##prescrição## médica, sendo o valor do atendimento domiciliar limitado ao custo diário em ...
STJ Fixou Tese Não Exigindo Pagamento de Taxa de Saúde Suplementar da ANS
- STJ
- Por Giovanna Fant
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento da Taxa de Saúde Suplementar (TSS) é inexigível por operadoras de saúde à ANS, dado que o método utilizado para calcular a cobrança vai de encontro ao princípio da legalidade. A tese repetitiva ...
STJ Pacificou o Entendimento e Autorizou o Cultivo de Cannabis Medicinal
- STJ
- Por Giovanna Fant
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça promulgou salvo conduto para que paciente importe sementes para o cultivo de cannabis a fins medicinais, respeitando as prescrições do médico. O Colegiado superou o entendimento próprio anterior e assimilou o voto do ministro ...
Plano Deve Manter Cobertura de recém-nascido Internado após 30 Dias, mesmo sem Vínculo Contratual Direto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a cobertura assistencial para um recém-nascido submetido a internação que ultrapassou o 30º dia do seu nascimento, ainda que ele não tenha sido inscrito ...
Terceira Turma Libera Paciente Internado Compulsoriamente sem a Concordância do Psiquiatra
A internação compulsória, em qualquer estabelecimento que seja, deve ser evitada sempre que possível, somente sendo admitida como último recurso na defesa do internado e, secundariamente, da própria sociedade. A avaliação da necessidade da medida deve levar em conta ...
Para o STJ Cabe Denunciação da Lide em Ação por Erro Médico Contra Hospital
Nos processos em que a responsabilização solidária do hospital depender da apuração de culpa do médico em procedimento que causou danos ao paciente, é possível, excepcionalmente, a denunciação da lide pelo estabelecimento, para que o profissional passe a integrar o polo ...
Turma Afasta Responsabilidade de Cirurgião por Erro de Anestesista que Levou Paciente a Estado Vegetativo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o médico-cirurgião, ainda que seja o chefe da equipe, não pode ser responsabilizado solidariamente por erro médico cometido exclusivamente pelo anestesista. Aplicando esse entendimento, por maioria de votos, o ...
Terceira Turma Reafirma Caráter Exemplificativo do Rol de Procedimentos Obrigatórios para Planos de Saúde
Notícia Acórdão A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma operadora de plano de saúde a pagar os custos de cirurgia plástica de redução de mamas indicada para uma paciente ...