STJ autoriza recuperação judicial de cooperativas de saúde
Em uma decisão histórica, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as cooperativas operadoras de planos de saúde estão aptas a solicitar recuperação judicial, conforme previsto no artigo 6º, parágrafo 13º, da Lei 11.101/2005. O ministro Marco ...
STJ determina que plano de saúde cubra transplante de rim e pâncreas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadoras de planos de saúde devem custear transplantes conjugados de rim e pâncreas, incluindo os exames e procedimentos pré e pós-operatórios, quando não houver outra alternativa terapêutica. O caso em ...
STJ Define Responsabilidade de Cirurgiões em Resultados Estéticos
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), veiculada na edição N. 838 do Informativo de Jurisprudência, estabelece um novo paradigma na medicina estética. A corte decidiu que, na cirurgia plástica estética, a insatisfação estética pelo senso comum resulta na ...
Nova lei torna teste de FOP obrigatório para bebês
A sanção de uma nova lei determina que todos os recém-nascidos devem ser submetidos a um exame clínico obrigatório para detectar possíveis malformações características da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) durante a triagem neonatal. Essa medida é válida para ...
STJ Determina que no Exterior não é Obrigação de Plano de Saúde
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um recurso especial e determinou que operadoras de plano de saúde não têm a obrigação de arcar com exames realizados fora do Brasil. A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, invocou o artigo 10 da Lei ...
STJ Determina que Plano de Saúde Forneça Bomba de Insulina
A necessidade de fornecimento de bomba de insulina para pacientes diagnosticados com diabetes tipo 1 foi reconhecida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (12). O colegiado validou que as operadoras de planos de saúde são responsáveis ...
STF assegura direito de Testemunhas de Jeová a tratamentos médicos específicos
Em decisões recentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que pacientes Testemunhas de Jeová têm o direito de recusar transfusões de sangue e exigir do Sistema Único de Saúde (SUS) alternativas compatíveis com suas crenças religiosas. Nos casos analisados, o STF ...
Plano Deve Autorizar Cirurgia Robótica em Portador de Câncer de Próstata
Plano de saúde deve autorizar procedimentos cirúrgicos robóticos em homem com câncer de próstata. O juiz de Direito Marcus Vinícius Barbosa de Alencar Luz, da 14ª vara Cível de Recife/PE, concedeu liminar e ressaltou que não é o plano que deve apontar o tratamento do ...
Plano de Saúde Não Pode Reduzir Atendimento em Home Care sem Indicação Médica, Decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é vedado ao plano de saúde reduzir o atendimento hospitalar em domicílio, conhecido como home care, sem indicação médica. Para o colegiado, a repentina e significativa redução da assistência ...
Saúde Frágil de Bebê Prematuro Não Justifica Reduzir Indenização por Infecção Hospitalar que Deixou Sequelas
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o fato de um bebê ter nascido prematuro e com baixo peso não poderia ter sido considerado pelo tribunal de origem como circunstância válida para o reconhecimento de concausa apta a diminuir o ...