Notícias de STJ

O conflito de competência foi suscitado entre o Juízo de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá - CAM/CCBC e o Superior Tribunal de Justiça entendeu que não houve afronta ao decidido no ...

Ao julgar o Recurso Especial interposto contra decisão que negou provimento à apelação por protesto indevido de cheque prescrito e estabeleceu condenação em danos morais o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal no ponto da prescrição, mas afastou a ...

Ao julgar o Recurso Especial no qual as recorrentes alegam decurso do prazo decenal com data inicial do ato constitutivo da empresa o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de origem aduzindo que “não é o nome empresarial que deu ensejo ao reconhecimento ...

Ao julgar o agravo regimental interposto pelo MPF contra a decisão que concedeu o habeas corpus por reconhecimento de bis in idem, o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo, firmando a decisão, visto que a quantidade e natureza da droga serviram como ...

Ao julgar os embargos de declaração em agravo interno no recurso especial interpostos contra o acórdão do TJPR que não conheceu dos Embargos, o Superior Tribunal de Justiça aplicou efeitos infringentes ao recurso, de modo excepcional, anulando a decisão e determinando o ...

Ao julgar agravo interno interposto contra decisão do TJRJ que manteve a penhora dos vencimentos do executado, flexibilizando a impenhorabilidade, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão consignando que, “apesar da possibilidade de penhora dos vencimentos, o ...

Ao julgar agravo interno interposto contra decisão no Agravo em Recurso Especial que negou provimento ao recurso, mantendo a improcedência do pleito de assedio moral, o Superior Tribunal de Justiça concluiu, também, pela não configuração do ilícito “a partir da interpretação ...

Ao julgar o agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de origem, afirmando que o STF decidiu recentemente sobre a possibilidade de danos morais decorrentes de ...

Ao julgar agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática que concedeu o habeas corpus de ofício, “para absolver o paciente do crime previsto no artigo 35, caput, da Lei n. 11.343/06, e fixar o regime semiaberto para o início de ...

Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo TJSP que deu provimento à apelação assentando que a responsabilidade pelas despesas de remoção e estadia de veículo objeto de busca e apreensão decorrente de reintegração de posse é da arrendatária e não do ...