Notícias de STJ

Ao julgar o recurso especial interposto pelo ex-síndico da falida alegando que deve prestar contas exclusivamente do período de sua gestão o Superior Tribunal de Justiça negou provimento assentando a responsabilidade do síndico pelo período integral de sua gestão, inclusive ...

Ao julgar os embargos de declaração no recurso especial interpostos pelo INSS, em que aponta obscuridade e contradição referente ao termo inicial do benefício, em face do acórdão que deferiu a reafirmação da DER no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça acolheu os ...

Ao julgar o agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão consignando que outras ações penais, inquéritos policiais em curso ou procedimentos administrativos fiscais ...

Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão que reformou a sentença e reconheceu a usucapião especial urbana somente da parcela do imóvel que era utilizada para fins de moradia o Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a sentença ressaltando que a pequena ...

Ao julgar o recurso especial interposto contra decisão que reduziu a verba honorária com base na razoabilidade e proporcionalidade, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão asseverando que a equidade advinda do § 8º do art. 85 do CPC/2015 é aplicada tanto em causas ...

Ao julgar agravo interno interposto pela Seguradora Líder contra decisão do TJPR que reformou a sentença e determinou o pagamento de indenização do Seguro DPVAT o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão por entender que o “inadimplemento do seguro obrigatório pela ...

Ao julgar o recurso especial interposto contra decisão que absolveu os acusados por não ter havido entrega dos entorpecentes e, portanto, não estavam em posse dos réus, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos, dando o provimento ao recurso ministerial, ...

Ao julgar o habeas corpus impetrado em favor das pessoas presas no Ceará, com fundamento na Recomendação n. 62/2020 do CNJ, o Superior Tribunal de Justiça ressaltou que não é matéria apta para julgamento na Corte. Entenda o caso A Recomendação n. 62/2020 do Conselho ...

Ao julgar o agravo interno no agravo em recurso especial interposto contra decisão monocrática, o Superior Tribunal de Justiça ressaltou que a “recusa indevida ou injustificada pela operadora de plano de saúde à cobertura de tratamento médico emergencial ou de urgência ...

Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão do TJSP que reformou a sentença de origem condenando os requeridos ao pagamento de indenização por danos morais em ação civil ex delicto o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão diante da independência das ...