STJ exige autorização do consumidor cadastrado em banco de dados
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo TJMG que reformou a sentença e julgou procedente o pedido de exclusão dos dados do recorrente e indenização por danos morais, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão assentando que “A hipótese dos ...
Para o STJ mudança de guarda impede execução de alimentos devidos
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso interposto contra acórdão proferido pelo TJSP que reformou a sentença e declarou a ilegitimidade da genitora, que não tinha mais a guarda do menor, para se manter no polo ativo da ação de execução de alimentos, o Superior Tribunal de Justiça manteve a ...
STJ mantém dano material em rompimento unilateral de contrato
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo TJ/MG que declarou existente o contrato de distribuição e condenou a recorrente ao pagamento de indenização material, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão diante da constatação de que a empresa ...
Para o STJ há dano moral em veiculação equivocada de imagem
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar agravo interno em agravo em recurso especial interposto por Globo Comunicação e Participações contra decisão que negou seguimento ao recurso especial o Superior Tribunal de Justiça reconsiderou a decisão no agravo, mas manteve a fundamentação do Tribunal de origem, ...
STJ anula acórdão por intimação equivocada de advogado destituído
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar os EDcl no AgRg em Recurso Especial o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao pedido, com base na Súmula 431 do STF, para anular o acórdão em apelação e determinar novo julgamento com intimação do causídico constituído. Entenda o caso Consta no processo ...
STJ aplica danos morais em divulgação de fotografia sem autoria
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra decisão do TJ/SP, que manteve a inaplicabilidade de compensação por danos morais em violação de direitos autorais por uso de fotografia, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso, assentando que a recorrida deve ...
Para o STJ é legal o repasse de tarifa de emissão de boleto
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra decisão do TJ/RS que definiu como responsabilidade do credor a tarifa de emissão dos boletos bancários pelo pagamento de uma conta ou serviço utilizado pelo consumidor, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso ...
STJ mantém indenização por demora na autorização de cirurgia
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar AgInt nos EDcl no Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão do Tribunal que concluiu pela responsabilidade objetiva da Caixa de Assistência diante da demora na autorização da cirurgia, o Superior Tribunal de Justiça identificou falha na prestação do ...
STJ afirma exceção à regra geral de impenhorabilidade de salário
- STJ
- Por Elen Moreira
O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do TJDF ao julgar o AgInt no Agravo em Recurso Especial interposto contra o indeferimento de penhora de vencimentos da requerida, assentando que, ainda que sejam reconhecidas as exceções à regra de impenhorabilidade, como a ...
Para a 2ª Turma do STJ o Condomínio é despersonalizado
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a sentença no ponto em que condenou o condomínio por danos morais o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso para julgar improcedente o ...