Notícias de STJ

Ao julgar o agravo interno interposto em face da decisão do Tribunal de origem que manteve a sentença condenado o plano de saúde por danos morais decorrentes de recusa de cobertura de tratamento, o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação asseverando a literalidade ...

Ao julgar o recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o Superior Tribunal de Justiça determinou que os autos retornem à origem para aplicação do procedimento do art. 942 do CPC, observado quando o resultado do recurso for não ...

Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, contrariando a sentença de origem, reconheceu a legitimidade passiva do administrador em ação que apura a responsabilidade civil, o Superior Tribunal de Justiça manteve ...

Ao julgar os recursos especiais interpostos contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão afirmando que é direito da meeira a reserva da meação, visto que a dívida é proveniente de condenação de honorários ...

Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que concluiu que houve omissão de dever de ofício da banca de advogados devendo ser responsabilizada pelos danos, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão e ...

Ao julgar a Ação Rescisória interposta contra acórdão que constatou ato ilícito do Poder Público, “por ter a Municipalidade autora atuado conjuntamente com os invasores, possibilitando a mantença deles na área invadida”, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão da ...

Ao julgar os agravos internos interpostos, em decisão impugnada proferida pelo TJRJ, o Superior Tribunal de justiça negou provimento a um dos agravos internos e não conheceu do outro por ofensa ao princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa. Entenda o ...

Ao julgar o agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em face da decisão que determinou a competência da Justiça do Trabalho para dirimir a questão, fundamentada no artigo 5º, VI, da Constituição Federal, o Superior Tribunal de ...

Ao julgar o recurso ordinário em mandado de segurança, impetrado por terceiro prejudicado – auxiliar da justiça, interposto contra decisão que determinou penhora por descumprimento de ordem judicial, o Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem para anular a penhora por ...

Ao julgar o recurso especial interposto pelo órgão ministerial, contra decisão que reconheceu o cerceamento de defesa, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se o rol de testemunhas é apresentado na resposta à acusação, é incorreto reconhecer a preclusão desconsiderando ...