Notícias de STJ

Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em cumprimento de sentença em ação civil pública de improbidade administrativa, que fixou a multa civil imposta ao recorrente "no valor de quantum uma remuneração equivalente à ...

Ao julgar o recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão proferido pela Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que denegou o habeas corpus impetrado, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso para trancar a ação ...

Ao julgar o agravo interno em que foi conhecido do agravo da União para negar provimento ao recurso especial, porquanto foi mantida pelo Código de Processo Civil a regra de adiantamento dos honorários periciais pela Fazenda Pública quando o Ministério Público for autor da ...

Ao julgar o agravo interno interposto contra decisão monocrática no agravo em recurso especial, que definiu a responsabilidade civil do Estado em acidente de trânsito com óbito, o Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento da Corte no sentido de que o termo final do ...

Ao julgar o agravo interno interposto pela requerente diante da decisão do TJSP que afastou a alegação de culpa da instituição bancária, ora requerida, na deterioração das 11.579 garrafas de vinho penhoradas em execução, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão ...

Ao julgar o habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Superior Tribunal de justiça não conheceu do HC, todavia, concedeu, de ofício, ordem para declarar inválidas as ...

Ao julgar o agravo interno interposto em face de decisão em recurso especial que determinou a restituição integral das parcelas decorrentes de atraso em entrega de imóvel, além de lucros cessantes, considerando o dano presumido, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo ...

Ao julgar o mandado de segurança com pedido liminar impetrado em face de Portaria da Advogada-Geral da União, que nos autos do Procedimento Administrativo Disciplinar decidiu pela imposição de demissão de membro da Advocacia Pública Federal, o Superior Tribunal de Justiça ...

Ao julgar a reclamação proposta sob alegação de equívoco na aplicabilidade do entendimento decorrente dos recursos repetitivos com tese no julgamento do REsp 1.568.244/RJ (distinguishing) sobre a mudança de faixa etária do beneficiário de plano de saúde individual ou ...

Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão que julgou pela prescrição do pedido de partilha do bem decorrente de separação de fato há mais de trinta anos, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que reformou a sentença e negou provimento ao ...