TRT4 Mantém Invalidade de Regime Compensatório em Escala 12x36
Ao julgar os recursos ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a sentença de condenação da reclamada ao pagamento de horas extras excedentes à carga horária contratual de escala 12x36, afastando o regime compensatório em decorrência da ...
Férias Fora do Prazo Não Garantem a Serralheiro Indenização por Dano Existencial, Decide TST
Para a caracterização do dano, deve haver demonstração efetiva de prejuízo ao convívio familiar e social. 18/08/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Sulclean Serviços, de Santa Maria (RS), ao pagamento de indenização ...
Mantida Dispensa por Justa Causa de Empregado que Faltava Muito ao Trabalho sem Justificativa
A empresa aplicava penalidades gradativas, mas ele continuava a cometer novas faltas. 12/08/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a dispensa com justa causa aplicada pela Kallopolli Comércio de Alimentos Ltda. (rede Mc Donald’s), de ...
Técnica de Enfermagem Não Consegue Reconhecer Ter Acumulado Função de Faxineira em Hospital
Ela alegava ter havido alteração contratual e pedia diferenças salariais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma técnica de enfermagem que trabalhou para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., em Porto Alegre-RS, em ...
TRT4 Reduz Danos Morais e Fixa Dano Estético em Reclamatória
Ao julgar os recursos ordinários interpostos, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu parcial provimento, reduzindo o valor da indenização por danos morais arbitrada em decorrência de dois acidentes de trabalho, reconhecida a responsabilidade objetiva da reclamada, ...
TRT4 Afasta Regime Compensatório em Horas Extras Habituais
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada impugnando a condenação em horas extras, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou provimento assentando que o regime de compensação foi descaracterizado porque restou comprovado que a autora realizava horas ...
Desconto de Salário de Temporários do Total de Vendas Não Prejudica Comissões de Vendedora
Ela queria receber diferenças de valores alegando prejuízo, mas perícia indicou o contrário. 22/7/2021 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma vendedora das Lojas Renner S.A. em processo no qual a trabalhadora buscou o ...
Desconto de Contribuição Assistencial
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou provimento, assentando que a oposição dos empregados filiados ao sindicato quanto ao desconto da contribuição sindical não afasta o desconto da contribuição ...
Turma do TST Nega Pedido de Supermercado para Cassar Reintegração Imediata de Empregado
Decisão considera que os pagamentos pelos serviços prestados não oneram a empresa. 9/7/2021 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido da WMS Supermercados do Brasil LTDA (rede Walmart) para que fosse cassada ordem de reintegração imediata ...
Declaração de Miserabilidade de Empregados Não É Suficiente para Garantir Justiça Gratuita a Sindicato
Para o deferimento do benefício, é necessária prova cabal de hipossuficiência econômica da entidade. 25/06/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a concessão do benefício da justiça gratuita conferido ao Sindicato dos Empregados no Comércio de ...