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Ao julgar o recurso ordinário contra decisão que acolheu a exceção de incompetência em razão do lugar, declinando a competência para o Juízo de Sapucaia do Sul, em razão da celebração do contrato de trabalho no local, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu ...
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que não recebeu o recurso ordinário, no qual foi impugnada a conversão do rito sumaríssimo para o rito ordinário, diante do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ...
Ao julgar o recurso interposto contra decisão que indeferiu a petição inicial por ser incabível o mandado de segurança, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou provimento assentando que não cabe mandado de segurança para discutir a decisão proferida em sede de ...
Ao julgar o recurso interposto pela ré impugnando a condenação ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade durante o período no qual a reclamante estava afastada por atestado médico o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a sentença asseverando que ...
Ao julgar os recursos ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reformou a sentença condenando a reclamada em horas extras, dobras, intervalos e adicional noturno, afastando a alegação da exceção do artigo 62, I, da CLT, para ausência de controle de ...
Ao julgar os recursos ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a sentença de condenação da reclamada ao pagamento de horas extras excedentes à carga horária contratual de escala 12x36, afastando o regime compensatório em decorrência da ...
Para a caracterização do dano, deve haver demonstração efetiva de prejuízo ao convívio familiar e social. 18/08/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Sulclean Serviços, de Santa Maria (RS), ao pagamento de indenização ...
A empresa aplicava penalidades gradativas, mas ele continuava a cometer novas faltas. 12/08/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a dispensa com justa causa aplicada pela Kallopolli Comércio de Alimentos Ltda. (rede Mc Donald’s), de ...
Ela alegava ter havido alteração contratual e pedia diferenças salariais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma técnica de enfermagem que trabalhou para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., em Porto Alegre-RS, em ...
Ao julgar os recursos ordinários interpostos, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu parcial provimento, reduzindo o valor da indenização por danos morais arbitrada em decorrência de dois acidentes de trabalho, reconhecida a responsabilidade objetiva da reclamada, ...