Montadora Custeará Despesas Médicas de Metalúrgico que Rompeu Tensão do Ombro
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Renault do Brasil S.A. a custear as despesas médicas necessárias ao tratamento de um metalúrgico que ficou incapacitado para sua função em razão de doença profissional. O pagamento das despesas médicas futuras ...
Justiça Estadual de Minas Gerais Vai Analisar Responsabilidades por Acidente com Avião de Marília Mendonça
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro reconheceu a competência da Justiça estadual de Minas Gerais para analisar eventuais responsabilidades pelo acidente aéreo que, em novembro do ano passado, causou a morte da cantora Marília Mendonça e ...
Contratante Deve Indenizar Empresas Contratadas por Resilição Unilateral antes da Recuperação do Investimento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, com base no artigo 473 do Código Civil, ter havido abuso no direito de denúncia por parte de uma operadora de planos de saúde que rompeu unilateralmente o contrato com duas empresas de telemarketing, sem que ...
Estacionar em Vaga Reservada a Pessoa com Deficiência Não Gera Dano Moral Coletivo, Reafirma Segunda Turma
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estacionar veículo em vaga reservada a pessoas com deficiência não configura dano moral coletivo. Os ministros mantiveram decisão que extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação civil pública do Ministério ...
Para o TRT5 Embargos com Natureza Jurídica Dispensam Cálculos
Ao julgar o agravo de petição contra a decisão que não conheceu dos embargos opostos na execução por ausência de planilha de cálculos o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento assentando que a discussão sobre ilegitimidade passiva, ausência de extrato de ...
TRF5 Determina Sobrestamento dos Embargos à Sequestro
Ao julgar a apelação criminal interposta contra a sentença que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro que objetivavam o levantamento do sequestro do veículo o Tribunal Regional Federal da 5ª Região acolheu a preliminar e declarou nula a sentença, determinando o ...
TJSP Analisa Prescrição para Execuções na Vigência do Novo CPC
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento oferecido pelo banco em execução do título extrajudicial contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que o termo inicial da prescrição intercorrente é o ...
Montadora Terá de Indenizar por Morte de Jornalista durante Transporte para Evento da Marca
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma montadora de veículos a pagar danos morais e materiais à família de um jornalista que morreu em acidente rodoviário, durante deslocamento para um ...
Motorista que Não Acata Ordem de Parada da Polícia Comete Crime, Define Terceira Seção em Repetitivo
Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.060, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é crime de desobediência ignorar a ordem de parada de veículo emitida por policial no exercício de atividade ostensiva de segurança ...
TRF5 Reconhece Coisa Julgada e Mantém Absolvição
Ao julgar a apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal contra a sentença que absolveu o apelado ante o reconhecimento de coisa julgada visto que houve condenação em outra Ação Penal pelos mesmos fatos o Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou provimento ...