TRT6 Mantém Responsabilidade Subsidiária em Contrato de Distribuição
- TRTs
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso da reclamada impugnando a justiça gratuita concedida ao reclamante e a responsabilidade subsidiária reconhecida na sentença o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento nos pontos assentando que a declaração de hipossuficiência é ...
TRF3 Mantém Conclusão da Junta Militar em Pedido de Reforma
Ao julgar a apelação interposta em face de improcedência dos pedidos de reforma do militar em decorrência de acidente em serviço e indenização por danos morais, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região por maioria, negou provimento e, dado prosseguimento em razão da não ...
TJSP Afasta Decisão e Concede Progressão de Regime
Ao julgar o agravo em execução ante o indeferimento do pleito de progressão para o regime semiaberto, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento e concedeu a benesse, considerando que, mesmo após a realização do criminológico solicitado pelo Juízo, e concluído como ...
Assistente que Trabalha a Céu Aberto Receberá Horas Extras por Supressão de Intervalo
Ele atua em campos experimentais da Embrapa do Piauí. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um assistente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Piauí ao pagamento de horas extras, decorrente da não ...
STJ: Fraude à Execução Homologada em Juízo Não Exige Ação Anulatória
Por entender caracterizada a fraude à execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou suficiente a decisão interlocutória proferida nos autos de cumprimento de sentença para declarar a ineficácia, em relação ao credor, de um acordo homologado ...
STJ Dispensa Litisconsórcio Passivo em ação Demolitória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que, em ação para demolição de obra em desacordo com a legislação, considerou desnecessária a formação de litisconsórcio passivo entre ...
TRT6 Aplica Multa do FGTS e Majora Honorários Sucumbenciais
Ao julgar o recurso do reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu parcial provimento para condenar o reclamado ao pagamento da multa de 40% do FGTS, ante a rescisão indireta, antes do término do prazo contratual, e para majorar o percentual dos honorários ...
TRF3 Analisa Revisão do INSS e Restabelece Pensão por Morte
Ao julgar a apelação interposta pela autora contra decisão que julgou improcedente o pedido de restabelecimento do valor da pensão por morte, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento assentando que a pensão foi concedida em decorrência da aposentadoria especial ...
TJSP Indefere Habilitação de Honorários em Recuperação Judicial
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao pleito de habilitação do crédito na recuperação judicial considerando que o fato gerador de verba sucumbencial se constitui com a prolação da sentença, a qual transitou em julgado após o ...
Taxa de Ocupação Pode Ser Cobrada Antes do Leilão do Imóvel, Decide STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão judicial do leilão, por iniciativa do devedor fiduciante, autoriza que a taxa pela ocupação indevida do imóvel seja cobrada desde o momento da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário ...