Casal Acusado de Fazer Abortos Clandestinos no Rio e no Amazonas Continua Preso
Um médico e sua esposa, presos preventivamente sob a acusação de realizar abortos em uma clínica clandestina no município do Rio de Janeiro, tiveram habeas corpus indeferido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. Os réus foram ...
TRT15 Declara Existência de Vínculo Empregatício Antes da CTPS
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento declarando a existência do vínculo empregatício em período anterior ao registrado em CTPS e determinado o retorno dos autos à origem para que fosse proferida ...
Para o TRT3 Cabe ao INSS a Análise da Reabilitação Profissional
Ao julgar o recurso interposto pelo INSS sustentando que lhe cabe a discricionariedade quanto à questão da reabilitação profissional o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento confirmando, na forma do TEMA 177 da Turma Nacional de Uniformização, que cabe à ...
Para o TJRJ Pedido de Absolvição do MP não Vincula o Magistrado
Ao julgar a apelação em face da condenação por dar causa à instauração do Inquérito Policial imputando ao investigado a prática do crime de que sabia ser inocente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro absolveu o réu, afirmando que a manifestação do Ministério ...
Acusado de Integrar organização Criminosa Formada por Policiais em Mato Grosso Continua Preso
Por considerar que o caso está pendente de julgamento definitivo em habeas corpus na origem, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido da defesa para colocar em liberdade um réu preso preventivamente no curso da Operação ...
STJ Nega Análise de Habeas Corpus para Policial Acusado de Matar Camareira em São Sebastião (SP)
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta terça-feira (11) um pedido de habeas corpus em favor de policial preso preventivamente sob a acusação de matar uma camareira em São Sebastião, litoral de São Paulo, e depois ...
Morte de Anistiado Político antes do Trânsito em Julgado não Prejudica Execução pelos Herdeiros
Ainda que a morte do impetrante tenha ocorrido antes do trânsito em julgado do mandado de segurança que reconheceu seus direitos como anistiado político, o espólio ou os herdeiros têm legitimidade para requerer a execução do julgado. Isso porque o reconhecimento da condição ...
Presidente do STJ Mantém Prisão de Engenheiro Investigado por Falsificação de Dinheiro
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu habeas corpus que pedia liberdade para um engenheiro supostamente envolvido com uma quadrilha de falsificação de dinheiro. Ele foi preso preventivamente pela Polícia Federal na Operação ...
Mantido Sequestro de Renda de Guarujá (SP) por Falta de Depósitos para Precatórios
O Município de Guarujá não conseguiu suspender o sequestro de R$ 41,4 milhões em rendas públicas motivado pela insuficiência de depósitos para o pagamento de precatórios correspondentes ao exercício de 2020. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro ...
TRT7 Reforma Sentença e Reconhece Estabilidade à Gestante
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela Reclamante contra sentença que conclui pela má-fé e julgou improcedente o pleito de garantia de emprego ante a estabilidade da gestante o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu parcial provimento para condenar as ...