TRF1 Dispensa Fiança em Revogação da Prisão Domiciliar
Ao julgar o Habeas Corpus impetrado contra decisão que condicionou a revogação da prisão domiciliar do paciente ao pagamento de fiança, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu parcialmente a ordem para revogar a decisão no ponto e dispensar o pagamento da ...
Para o TJMG Multa Ambiental pode ser Aplicada sem Perícia
Ao julgar o recurso de apelação interposto na ação que intentou a declaração de nulidade do Ato Administrativo e o cancelamento da multa ambiental o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que não há necessidade de comprovação do dano ...
Servidor Público não Reverta Penhora de Salário para Pagamento de Dívida e Bar do qual era Sócio
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um servidor público federal contra a penhora de 20% de seus vencimentos para o pagamento de dívidas trabalhistas de um bar do qual era sócio. Segundo o ...
Acusado de Participar de Assalto a Bancos em Araçatuba (SP) Permanece Preso
Para evitar indevida supressão de instância, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva de um dos acusados de integrar a organização criminosa responsável por roubos a ...
Suspeito de Aplicar Golpes contra Empresas pelo WhatsApp Continuará Preso
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva de suspeito de integrar organização criminosa especializada em aplicar golpes contra empresas por meio do aplicativo ...
TRT15 Mantém Condenação às Horas In Itinere
Ao julgar os recursos ordinários interpostos pelos reclamados o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a ambos e manteve a condenação ao pagamento de uma hora in itinere diária com base na prova testemunhal e nos controles de ponto, além da indenização ...
TJRJ Afasta Preventiva Decretada em Apuração de Delito Culposo
Ao julgar Habeas Corpus impetrado por constrangimento ilegal decorrente da prisão preventiva decretada nos autos que apuram a prática do delito previsto no artigo 121, caput, do Código Penal, cometido na direção de veículo automotor, mediante dolo eventual, o Tribunal de ...
TJMG Aplica Índice Previsto em Contrato para Correção Monetária
Ao julgar o recurso de apelação interposto na ação de cobrança contra sentença que condenou o estudante ao pagamento das mensalidades vencidas, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, multa de mora de 2% e correção monetária pelo índice da CGJTJMG, o Tribunal de Justiça do ...
Rejeitada Nova Análise de Pedido de Liberdade para Suposto Mandante da Morte de Empresário em Parnaíba (PI)
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta sexta-feira (7) o novo pedido de habeas corpus apresentado em favor de um comerciante acusado de mandar matar um empresário do ramo imobiliário na cidade de Parnaíba (PI). A ...
Presidente do STJ Nega Pedido de Liberdade para Policial Acusado de Tráfico de Drogas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o habeas corpus que pedia a liberdade de policial militar preso preventivamente na Operação Guilhotina, deflagrada pela Polícia Civil do Amazonas para investigar esquema de furto e ...