STJ afasta intempestividade devido ao prazo calculado pelo sistema
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar os EDcl no AgInt nos EDcl no agravo em recurso especial interposto com o fim de afastar a intempestividade reconhecida o Superior Tribunal de Justiça acolheu os embargos e determinou o retorno dos autos para julgamento do recurso considerando a prevalência do prazo ...
TRT3 assenta competência para julgar pedido de saque do FGTS
Ao julgar o recurso ordinário contra a sentença que extinguiu o processo pela incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação de alvará judicial para levantamento do FGTS o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a decisão tendo em conta a ...
TJSP mantém indeferimento de substituição do bem penhorado
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pleito de substituição da penhora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão considerando que o credor recusou a substituição e que a execução de título extrajudicial é feita no ...
TJMG mantém perícia de tratamento de água após condenação
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que determinou a prova pericial na água fornecida pelo Serviço Autônomo de Agua e Esgoto o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso manteve a decisão. Entenda o caso As amostras de água ...
TRT15 exclui período de aviso prévio do cálculo de indenização
Ao julgar os Embargos à Execução o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou a sentença para determinar que o valor correspondente à indenização pela utilização de automóvel próprio seja limitado à data da rescisão contratual e não inclua o período correspondente ...
TJMG julga pleito de inclusão de sublocatário em ação de despejo
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pleito de inclusão do sublocatário no polo passivo da ação de despejo o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve o indeferimento assentando que a sublocação se deu sem o consentimento do locador, na ...
STJ mantém indenização pela demora em baixa de gravame
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno em agravo em recurso especial interposto com o fim de majorar o valor da indenização pela demora da instituição financeira em proceder a baixa no gravame do veículo o Superior Tribunal de Justiça manteve o valor de 5 mil reais considerando razoável ...
TRT3 reforma sentença que reconheceu ilicitude da terceirização
Ao julgar os recursos ordinários contra a sentença reconheceu a ilicitude da terceirização e o vínculo empregatício o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reformou a decisão com base no RE nº 958.252 do Tema 725 de repercussão geral, do STF, e no julgamento da ADPF n.º ...
Para o TJSP ação de inadimplemento contratual é indenizatória
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que não reconheceu a decadência o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando que a ação que discute inadimplemento contratual decorrente de vício de qualidade e inadequação de produto é ...
STJ suspende ações de benefício previdenciário pago indevidamente
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo em recurso especial contra acórdão que afastou a possibilidade de inscrição em dívida ativa de benefício previdenciário pago indevidamente (após a vigência do §3º, do art. 115, da Lei n. 8.213/1991) o Superior Tribunal de Justiça submeteu a questão ao rito ...