TJSP indefere processamento de HC em Execução Penal
Ao julgar o habeas corpus impetrado a fim de obter a progressão do regime de cumprimento da pena ante a decisão que determinou a realização de exame criminológico o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo indeferiu o processamento do reclamo assentando que na Execução ...
TJMG defere tutela antecipada e susta reversão de doação
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pleito de tutela antecipada para suspender a decisão de reversão da doação realizada pelo Município para Associação o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso determinando que seja ...
TST julga responsabilidade trabalhista da arrematante
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que afastou a responsabilidade da empresa arrematante sobre os débitos trabalhistas da alienante. Entenda o caso O Agravo de Instrumento em Recurso de ...
TRT2 determina prosseguimento da execução em recuperação judicial
Ao julgar o Agravo de Petição contra a sentença que determinou o prosseguimento da execução após decorrido o prazo concedido pelo Juízo da recuperação judicial o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento ao agravo por se tratar de crédito anterior à ...
TJMG mantém conversão de penhora do valor bloqueado por BACENJUD
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que converteu em penhora o valor bloqueado em contas bancárias da empresa executada o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso assentando que as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo ...
TST assenta marco inicial de juros de mora em pensão mensal
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho consignou que, no caso de indenização por dano material decorrente de pensão mensal, os juros de mora sobre as parcelas vencidas incidem a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista e sobre as parcelas ...
Para o TRT2 é ônus da reclamada controle mensal para compensação
Ao julgar o recurso ordinário contra a sentença que afastou a validade do banco de horas com base no previsto na norma coletiva o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão assentando que era ônus da reclamada comprovar por meio dos relatórios o sistema de ...
TJSP reforma sentença e condena empresa aérea em danos materiais
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso de apelação interposto pela autora impugnando a sentença que condenou a ré por extravio de bagagem em danos morais no valor de três mil reais o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento ao recurso mantendo o valor arbitrado e ...
TJSP reforma sentença e condena sócio com quotas transferidas
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente a ação de cobrança diante da retirada do sócio da sociedade o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso assentando que a ausência de publicidade sobre a transferência de ...
TJMG mantém homologação dos cálculos em liquidação de sentença
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso assentando que da homologação dos cálculos de liquidação não houve recurso sendo reconhecida a ...