STJ aduz que não há assédio moral em transferência de servidor
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar agravo interno interposto contra decisão no Agravo em Recurso Especial que negou provimento ao recurso, mantendo a improcedência do pleito de assedio moral, o Superior Tribunal de Justiça concluiu, também, pela não configuração do ilícito “a partir da interpretação ...
Juízo de MG condena empresas de passagens aéreas por dano moral
- TJMG
- Por Elen Moreira
Ao julgar a Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Indenizatória por Danos Morais contra a empresa Decolar.com e a Aerovias de México diante de alteração unilateral da viagem o magistrado da 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora determinou a correção monetária sobre o ...
TRT afirma que treinamento se assemelha a contrato de experiência
- TRTs
- Por Elen Moreira
Ao julgar os recursos ordinários da reclamante e da primeira reclamada o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região assentou que “houve a evidente disponibilidade e sujeição da trabalhadora às determinações da empregadora, conforme previsto no art. 4º, CLT, desde o início do ...
STF revoga preventiva decorrente de exportação ilegal de minério
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar Habeas Corpus com pedido liminar contra decisão monocrática do Ministro Nefi Cordeiro do STJ que concedeu o habeas corpus impetrado diminuindo a pena, mas mantendo o regime fechado, o Supremo Tribunal Federal concedeu a ordem para manter a pena na forma do decido ...
Para o TJSP seguradora sub-roga-se no limite dos valores pagos
Ao julgar a apelação em ação regressiva de indenização securitária o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improvido o recurso e manteve a sentença que condenou a segurada ao pagamento de indenização por danos decorrentes de descargas elétricas e oscilações de ...
STJ julga dano moral decorrente da crise no sistema prisional
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de origem, afirmando que o STF decidiu recentemente sobre a possibilidade de danos morais decorrentes de ...
STF aduz que interpretação de Lei não enseja ofensa ao artigo 97
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar a Reclamação, com pedido de medida liminar, contra decisão proferida pela 17ª Câmara Cível do TJRJ, nos autos da Apelação, o Supremo Tribunal Federal negou seguimento por entender que não houve declaração explícita ou implícita de inconstitucionalidade da Lei ...
STJ mantém absolvição e assenta falta de fundamentação
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática que concedeu o habeas corpus de ofício, “para absolver o paciente do crime previsto no artigo 35, caput, da Lei n. 11.343/06, e fixar o regime semiaberto para o início de ...
STJ assenta responsabilidade do arrendante por despesa de pátio
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo TJSP que deu provimento à apelação assentando que a responsabilidade pelas despesas de remoção e estadia de veículo objeto de busca e apreensão decorrente de reintegração de posse é da arrendatária e não do ...
Para o TST renúncia a um dos planos enseja prescrição parcial
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno em agravo de instrumento em recurso de revista o Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão monocrática assentando que “o reclamante, quando formalizou sua adesão ao Plano BRTPREV (2002), já possuía direito adquirido ao SRB calculado de acordo ...