Para o TST isonomia não autoriza o Judiciário a alterar salários
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar a Ação Rescisória proposta com base na decisão da 4ª Turma da Corte, que deferiu diferenças salariais por reajuste anual com distinção de índices, o Tribunal Superior do Trabalho invocou a Súmula Vinculante nº 37 do STF: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem ...
STJ mantém indenização por demora na autorização de cirurgia
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar AgInt nos EDcl no Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão do Tribunal que concluiu pela responsabilidade objetiva da Caixa de Assistência diante da demora na autorização da cirurgia, o Superior Tribunal de Justiça identificou falha na prestação do ...
Vice-presidente do TST firma acordo coletivo por meio de conciliação
- TST
- Por Elen Moreira
O ministro Renato de Lacerda Paiva homologou acordo coletivo entre a BR Distribuidora e entidades sindicais, porquanto investido, enquanto vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, da competência para condução da conciliação coletiva do trabalho. Entenda o ...
STJ afirma exceção à regra geral de impenhorabilidade de salário
- STJ
- Por Elen Moreira
O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do TJDF ao julgar o AgInt no Agravo em Recurso Especial interposto contra o indeferimento de penhora de vencimentos da requerida, assentando que, ainda que sejam reconhecidas as exceções à regra de impenhorabilidade, como a ...
Para a 2ª Turma do STJ o Condomínio é despersonalizado
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a sentença no ponto em que condenou o condomínio por danos morais o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso para julgar improcedente o ...
TST afirma presunção relativa na autodeclaração para concurso
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Reexame Necessário e o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança interposto contra ato praticado pelo Presidente do TRT da 1ª Região que indeferiu o pedido de inscrição em vaga destinada a pardos e negros, o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso ...
STF reconhece perda de cidadania com base no artigo 12 da CF
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar o mandado de segurança o Supremo Tribunal Federal confirmou a perda da cidadania do empresário que adquiriu a cidadania americana, visto que o caso não se trata de nenhuma das exceções do inciso II do §4º do artigo 12 da Constituição Federal. Entenda o ...
TST majoração do adicional noturno compensa hora ficta noturna
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo em Recurso de Revista interposto pela contra decisão do Regional que não reconheceu a validade de convenção coletiva quanto ao adicional noturno a maior, o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso para validar a convenção, assentando violação ...
Para o STF princípio da sucumbência é base para fixar honorários
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar os embargos de declaração opostos contra decisão de homologação do pedido de desistência de reclamação, o Superior Tribunal de Justiça acolheu os embargos de declaração para fixar honorários de sucumbência com base no novo CPC e na angularização da relação ...
STJ mantém líder de organização criminosa em segurança máxima
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo regimental interposto contra decisão monocrática que reconheceu a competência do Juízo Federal Corregedor da Penitenciária Federal de Catanduvas/PR para dar continuidade à execução da pena do agravante, preso desde 6/5/2000 e no Sistema Penitenciário ...