Suspensa Liminar que Interrompeu Licitação para o Cerco Eletrônico nas Rodovias do Espírito Santo
Por reconhecer o risco de grave lesão à ordem pública e à segurança dos cidadãos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu o pedido do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) para sustar os efeitos de ...
Presidente do STJ Restabelece Decisão do TCE-RN que Suspendeu Reajuste para Vereadores de Natal
Para evitar lesão grave à ordem e à economia públicas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que havia determinado a suspensão do pagamento de reajuste aos ...
Para o TJSP Banco Não Responde por Fortuito Externo
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação contra sentença de procedência parcial da ação declaratória de inexigibilidade de débito com indenização por dano material e moral decorrente de roubo de cartão de crédito em “sequestro relâmpago”, com transações não realizadas pelo autor, o Tribunal de ...
Ações por Crimes contra a Vida Justificam Impedimento de Participação de Vigilante em Curso de Reciclagem
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que havia garantido a um vigilante – que responde a dois processos por crimes contra a vida e a um por violência doméstica contra a mulher – o direito de ...
TJSP Anula Sentença que Suspendeu o Contrato Durante a Pandemia
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação contra sentença que suspendeu o pagamento do financiamento e determinou que as parcelas vencidas fossem direcionadas para o final do contrato, sem incidência dos encargos de inadimplemento, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento afastando a ...
TJSP Anula Inversão do Ônus da Prova em Contrato de Empréstimo
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a inversão do ônus da prova e a realização de perícia contábil o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento assentando que não se trata de relação de consumo porquanto a execução de título ...
Mantida Decisão do Banco Central que Determinou Liquidação de Administradora de Consórcios
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar requerida pela Govesa Administradora de Consórcios Ltda. para suspender os efeitos da decisão do Banco Central (Bacen) que determinou a sua liquidação extrajudicial e o afastamento de ...
STJ Nega Liminar para Suspender Exigência do Passaporte da Vacina na Paraíba
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta quarta-feira (22) o pedido de um advogado para suspender a aplicação da Lei estadual 12.083/2021 da Paraíba, que estabeleceu a comprovação da vacinação contra a Covid-19 como ...
Primeira Turma Determina que o Amapá Deixe de Pagar Notas de Empenho fora da Ordem Cronológica
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que uma empresa fornecedora de medicamentos tem o direito de ver respeitada a ordem cronológica do pagamento de nota de empenho cuja liquidez foi reconhecida em 2014. Na decisão, o colegiado ...
Presidente do STJ Nega Pedido de Suplente e Mantém Deputado Estadual Capixaba no Exercício do Mandato
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta terça-feira (21) um pedido para suspender decisão que permitiu o retorno do deputado estadual Luciano Machado (PV) à Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Segundo o ...