Gerente será Ressarcido por Supressão de Hospedagem e Passagens Aéreas Pagas por Três Anos
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Akzo Nobel Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), ao pagamento indenizado dos valores decorrentes de passagens aéreas entre Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP) e hospedagem nesta última cidade a um gerente de negócios ...
Rede de Supermercados não é Responsável por Acidente de Ônibus Sofrido por Encarregado de Seção
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade civil da WMS Supermercados do Brasil Ltda. pelo acidente de trânsito ocorrido com um encarregado de seção. O empregado culpava a empresa porque, embora atuasse em São Borja (RS), fora deslocado ...
TRT3 Assenta Dispensa Discriminatória por Responder à Ação Penal
Ao julgar o recurso ordinário do reclamante para que fosse reconhecida a dispensa discriminatória o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento assentando que a dispensa se deu no dia seguinte à data de comparecimento do reclamante à Vara de Violência Doméstica ...
Mantida Indenização a Bancário que Não Foi Convidado para Festa de Homenagem a Veteranos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado do Itaú Unibanco S.A. que pretendia aumentar o valor da indenização por não ter sido convidado para a cerimônia de premiação dos profissionais com 30 anos de casa. Por maioria de votos, o ...
TST Anula Decisão que Arbitrou Aleatoriamente Número de Horas Extras de Eletricitário
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente decisão em que foram deferidas duas horas extras a um eletricitário da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) que sustentava ter ...
Cessão de Espaço a Restaurante Não Implica Responsabilidade de Clube por Créditos de Garçom
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária imputada ao Clube de Aeronáutica pelos créditos trabalhistas devidos a um garçom contratado pela empresa Sabor e Festa Restaurante, instalada no espaço físico do clube, no centro do Rio ...
TRT7 Analisa Incapacidade Constatada Após Término do Contrato
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos do reclamante de indenização por danos morais e pensão vitalícia o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento assentando que durante o período trabalhado não houve ...
Valor Pago a Eletricista a Título de Aluguel de Veículo tem Natureza Salarial
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga pela ABF Engenharia Serviços e Comércio Ltda. a um eletricista, a título de aluguel de veículo. Com isso, o valor será integrado à remuneração do empregado, com os reflexos legais ...
TRT15 Afasta Litigância de Má-fé por Ausência de Contraditório
Ao julgar os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e sua testemunha em face da sentença de improcedência, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o recurso da testemunha para afastar a multa e a expedição de ofício à Delegacia da Policia Federal, ...
Sindicato Vai Restituir Valor Total de Contribuições Cobradas de Empresas sem Empregados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon/PR) contra decisão que determinou a restituição das contribuições patronais pagas pela BP Commercial Properties Ltda. e pela ...