Sócia de Empresa Consegue Reaver de Carteira de Habilitação e Passaporte, Decide TST
Para o TST, não ficou demonstrada a utilidade da medida. 10/08/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação da retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte da ...
TST Decide que Hipermercado É Condenado por Funcionar sem Alvará de Incêndio
Segundo a 6ª Turma, a empresa coloca em risco a integridade e a vida das pessoas que nela trabalham. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Carrefour Comércio e Indústria Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização de ...
TST Decide que Operador que Abastecia Carregadeira Semanalmente Receberá Adicional de Periculosidade
Para a 1ª Turma, o contato semanal de 15 minutos com inflamáveis representava risco potencial de dano efetivo. 09/08/21 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cambará S.A. Produtos Florestais, de Cambará do Sul (RS), ao pagamento do adicional ...
Sócio de Microempresa Paulista Consegue Suspender Penhora de Aposentadoria, Decide TST
Para a 3ª Turma, a jurisprudência do TST não autoriza a penhora dos proventos de aposentadoria 09/08/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora dos proventos de aposentadoria dos sócios da Mundial Industrialização para Terceiros ...
Costureira Receberá Pensão por Incapacidade Parcial Resultante de Doença Ocupacional, Decide TST
Nessa situação, o empregador tem o dever de ressarcir os danos materiais decorrentes da lesão. A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho decidiu que uma costureira da WBR Indústria e Comércio de Vestuário S.A., de São Paulo (SP), responsável pela confecção da marca ...
TRT3 Mantém Improcedente Assédio Moral em face do Município
Ao julgar o recurso ordinário da reclamada em face da improcedência dos pedidos, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a decisão assentando que a recusa em não ter concedido à reclamante licença não remunerada e a penalidade disciplinar na forma de advertência ...
Prestadora e Tomadora de Serviços São Condenadas por Atrasos em Pagamentos, Decide TST
Para a 3ª Turma, a prática prejudica a sociedade como um todo. 06/08/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Diplomata Mão-de-Obra Especializada Ltda. e o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão ao pagamento de indenização por ...
TST Decide que Sesi Não Terá de Incluir Cônjuges do Sexo Masculino em Plano de Saúde
De acordo com a decisão, não houve descumprimento de cláusula de acordo coletivo. 08/06/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Professores de Sorocaba (SP), que pretendia determinar que o Serviço Social da ...
Decisões Interlocutórias em Ação de Improbidade Podem Ser Contestadas por Agravo de Instrumento, Decide STJ
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a interposição de agravo de instrumento nas decisões interlocutórias proferidas em ação de improbidade administrativa. Segundo o colegiado, a previsão contida na Lei da Ação Popular – ...
TRT6 Declara Nula Sentença por Ausência de Citação Válida
Ao julgar o recurso da segunda reclamada o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento para reconhecer o vício de citação e declarar a nulidade dos atos processuais praticados a partir da notificação inválida da segunda demandada. Entenda o Caso Os ...