Empregado Consegue Reverter Arquivamento de Processo após Apresentar Atestado Médico
Em primeiro e segundo graus, a apresentação do atestado havia sido considerada frágil para justificar a ausência a audiência A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia determinado o arquivamento do processo de um empregado da Associação ...
Autorizado Desconto de Dias Parados de Bancários Envolvidos em Paralisação
A paralisação ocorreu contra as reformas trabalhista e da Previdência A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Similares ou Conexos de ...
Mantida Decisão que Assegurou Penhora em Conta Conjunta de Pai e Filho
Segundo a decisão, eles optaram por abrir uma conta conjunta, e assim assumiram a solidariedade passiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que assegurou a penhora em conta conjunta de um delegado de polícia e seu filho para pagamento ...
Acumulação de Cargo de Dedicação Exclusiva com Atividade Remunerada É Improbidade, Decide Segunda Turma
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para condenar um professor por improbidade administrativa, em razão do acúmulo da docência em regime de dedicação exclusiva no serviço público com ...
Carreteiro Não Será Indenizado por Dano Existencial por Jornada Excessiva
Segundo a decisão, não foi demonstrado pelo empregado prejuízo ao convívio familiar e social. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a obrigação de a Nalessio & Nalessio Transportes e Comércio de Madeiras, em Piracicaba (SP), ter de ...
TRT5 Mantém Penhora em Empresa Fechada após Pandemia
Ao julgar o agravo de petição interposto diante do bloqueio de ativos financeiros da empresa executada, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região negou provimento assentando que as situações decorrentes da pandemia não são justificativa quando em detrimento da verba ...
Usina É Responsável por Acidente com Facão que Feriu Trabalhador Rural
O colegiado entendeu pela responsabilidade objetiva da usina, sem a necessidade de provas. Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Usina Mendonça Agroindustrial e Comercial Ltda., no Município de ...
Atendente que Tinha Pausas Contadas para Ir ao Banheiro em Programa de Incentivo Será Indenizada
Segundo o processo, o prêmio estava condicionado as vezes que a empregada ia ao banheiro. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A., em Maringá (PR), a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma atendente por ...
Tutora que Ensinava no Sistema EAD Não Será Reconhecida como Professora
As atividades desempenhas por um tutor eletrônico são relacionadas ao ensino à distância A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma profissional de ensino à distância (EAD), em Londrina-PR, contra decisão que concluiu que as ...
Técnica de Enfermagem Não Consegue Reconhecer Ter Acumulado Função de Faxineira em Hospital
Ela alegava ter havido alteração contratual e pedia diferenças salariais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma técnica de enfermagem que trabalhou para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., em Porto Alegre-RS, em ...