TRT6 Mantém Confissão Ficta Após Problemas Técnicos em Audiência
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante contra aplicação da pena de confissão o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que a audiência já teria sido adiada anteriormente e a parte confirmou que, embora resida em Portugal, ...
Atrasos no FGTS Justificam Rescisão do Contrato de Consultor por Falta Grave do Empregador
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um consultor da DBA Engenharia de Sistemas Ltda., do Rio de Janeiro, em razão de atrasos ou ausências reiterados dos depósitos do FGTS. De acordo com o colegiado, a ...
TST Mantém Multa a SPTrans por Tentar Responsabilizar Motoristas por Paralisação de Ônibus
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que condenou a São Paulo Transporte S.A. (SPTrans) por litigância de má-fé. A empresa, responsável pela gestão do sistema de transporte público por ônibus na cidade de São ...
TRT4 Analisa Mandado de Segurança Contra Decisão em Execução
Ao julgar o recurso interposto contra decisão que indeferiu a petição inicial por ser incabível o mandado de segurança, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou provimento assentando que não cabe mandado de segurança para discutir a decisão proferida em sede de ...
TRT2 Analisa Fato Gerador de Contribuições Previdenciárias
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela União entendendo que o fato gerador das contribuições previdenciárias é o da prestação de serviços o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por maioria, deu parcial provimento assentando que a nova redação do artigo 43 da Lei ...
Empregada de Frigorífico Consegue Aumento de Indenização por Lesões no Ombro
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a JBS S.A. a pagar R$ 20 mil de indenização a uma refiladora de Campo Grande (MS) em razão de lesões no ombro, por esforço repetitivo, que reduziram em 25% sua capacidade de trabalho. O valor anteriormente fixado, de R$ ...
TRT2 Julga Preclusa Alegação de Nulidade Fora do Prazo Recursal
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada alegando nulidade por irregularidade da notificação inicial o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por maioria, negou provimento por preclusão, assentando que, diante da intempestividade, a alegação de nulidade ...
Transtorno Afetivo Bipolar de Bancária tem Causas Multifatoriais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de uma empregada do Itaú Unibanco S.A. de Goiânia (GO) contra decisão que negara seu pedido de indenização, baseado no agravamento de seu quadro de transtorno afetivo bipolar. Segundo as instâncias ...
Para o TRT4 é Indevido Desconto de Insalubridade Durante Atestado
Ao julgar o recurso interposto pela ré impugnando a condenação ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade durante o período no qual a reclamante estava afastada por atestado médico o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a sentença asseverando que ...
TST Mantém Nulidade de Cláusulas que Reduziam Cota para Pessoas com Deficiência e Aprendizes
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais (Sindpas) contra a invalidação de cláusulas de convenção coletiva que excluíam as funções de ...