TRT2 afasta condenação em horas extras pleiteadas em audiência
Ao julgar o recurso do reclamado impugnando as diferenças de horas extraordinárias decorrentes da troca de uniforme o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento assentando que a causa de pedir das horas extras não incluiu o tempo à disposição pela troca de ...
TRT3 aplica dano moral por rescisão sem baixa na CTPS
Ao julgar o recurso ordinário contra sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento assentando que o fato de a reclamada não proceder à baixa na CTPS, não ...
Afastado vínculo de emprego entre motorista e plataforma de transporte por aplicativo
Notícia Acórdão Entre outros fatores, a 5ª Turma considerou que ele pode ficar offline quando quiser. 23/02/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que afastou a existência de vínculo de emprego entre um motorista de ...
Para o TRT3 usufruto não impede indisponibilidade de imóveis
Ao julgar o agravo de petição contra decisão que julgou improcedentes os Embargos de Terceiros questionando a indisponibilidade dos imóveis na execução trabalhista o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando que o usufruto, a incomunicabilidade e ...
Para o TRT15 é da reclamada ônus probatório de ambiente saudável
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada, asseverando que não tem responsabilidade pela doença da reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que a perícia confirmou o nexo de causalidade da doença com a atividade ...
Para o TRT15 dono da obra tem responsabilidade subsidiária
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, dona da obra, contra decisão que a responsabilizou pelo inadimplemento das verbas trabalhistas, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que o dono da obra responderá ...
TRT2 defere penhora de bens das esposas dos sócios
Ao julgar o agravo de petição o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento e reformou a decisão assentando que os bens das esposas dos sócios, casados em regime de comunhão universal de bens, na vigência do art. 262 do Código Civil antigo, estão sujeitos a ...
TST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos
Ele foi selecionado em Brasília (DF) e assinou contrato em Recife para trabalhar em Santa Cruz (RN) 18/02/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é da Vara do Trabalho de Brasília a ...
TRT3 analisa distinção entre empregado e trabalhador autônomo
Ao julgar o recurso ordinário contra sentença improcedente o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reformou a decisão e entendeu que restaram preenchidos os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, comprovado o vínculo empregatício em análise à distinção entre o ...
TST entende que trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais
A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita. 18/02/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu pedido da Construtora Villela e Carvalho Ltda., de Brasília (DF), e restabeleceu a condenação de um prestador de ...