Afastada Teoria Menor e Excluídos Sócios do Polo Passivo
Ao julgar o agravo de petição interposto contra decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento para julgar improcedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determinar a exclusão ...
Herdeiros de Hugo Carvana Conseguem Reconhecimento do Vínculo do Ator com a Globo
Também foi deferida indenização em razão do cancelamento do plano de saúde. 31/05/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Globo Comunicação e Participações S.A. contra decisão que reconheceu aos herdeiros do ator Hugo Carvana o ...
Decisão que Negou Produção de Provas para Comprovar Doença de Professora É Anulada pelo TST
Para a 4ª Turma, houve cerceamento de defesa. 31/05/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todos os atos processuais praticados na reclamação trabalhista ajuizada por uma professora e determinou a realização de perícia médica, a fim de ...
Para o TRT3 Honorários Sucumbenciais são Inexigíveis Após 2 Anos
Ao julgar o recurso ordinário interposto, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu parcial provimento para suspender a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos aos advogados das reclamadas, por dois anos, após o prazo, determinou extinta a ...
Afastado Limite de Jornada para Cumulação de Empregos Públicos de Técnica de Enfermagem
É inconstitucional a exigência de comprovação de jornada máxima semanal de 60 horas 28/05/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o limite de jornada de 60 horas semanais exigido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) ...
Para o TST, Eletricista de Indústria de Alimentos Tem Direito ao Adicional de Periculosidade
Embora se trate de unidade de consumo, a atividade envolve equipamentos e instalações similares 28/05/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Produtos Alimentícios Arapongas S.A. (Prodasa), de Arapongas (PR), contra sua ...
TRT3 Reverte Justa Causa para Dispensa Imotivada
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra decisão que reconheceu a justa causa o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento ao recurso revertendo a justa causa em dispensa imotivada e condenando a reclamada ao pagamento das parcelas rescisórias, visto que ...
Para o TST Nomeação de Engenheiro para Cargo de Diretor Não Configura Alteração Contratual Lesiva
A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período. 27/05/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um engenheiro que alegava ter havido fraude na assinatura de contrato de gestão com a TSL - Engenharia, ...
Para o TRT15 Novo Emprego não Afasta Suspensão de Honorários
Ao julgar o recurso ordinário insistindo que fosse afastada a suspensão da exigibilidade de pagamento dos honorários advocatícios devidos pelo reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que o fato de o reclamante estar empregado não ...
Para o TST Recusa de Retorno ao Emprego Não Afasta Direito de Gestante à Indenização Estabilitária
Para a 7ª Turma, não ficou configurado abuso de direito. 26/05/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de produção da Minerva S.A, em Palmeiras de Goiás (GO), à indenização referente ao período de estabilidade da ...