TRT2 afasta cerceamento de defesa diante da irrelevância da prova
Ao julgar o agravo de petição o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que o cerceamento de defesa não resta caracterizado quando a prova é irrelevante e não modificaria o julgado impugnado. Entenda o caso Em Agravo de petição as ...
Para o TRT3 agravo deve conter discriminação de valores
Ao julgar o agravo de petição contra sentença que determinou a aplicação da TR como índice de correção monetária e julgou improcedentes os embargos à execução o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região não conheceu do recurso por ausência de discriminação dos valores ...
TST mantém indenização de propagandista obrigado a provar remédios em reuniões de trabalho
Notícia Acórdão Entre eles estavam medicamentos que exigem prescrição médica. 17/02/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Eurofarma Laboratórios S. A. contra a condenação ao pagamento de R$ 100 mil de ...
TST confirma que vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador
Notícia Acórdão A empresa não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica 17/02/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Magazine Luiza S.A. contra a condenação ao ...
TST decide que reversão de justa causa na Justiça não garante reparação a vendedor
Notícia Acórdão A empresa não deu publicidade ao ato atribuído ao empregado. 17/02/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta à Icavi Indústria de Caldeiras Vale do Itajaí S. A., de Pouso Redondo (SC), ao ...
TRT3 determina atualização do crédito até o efetivo pagamento
Ao julgar o agravo de petição contra decisão nos embargos à execução que deu por quitado o débito oriundo da execução e determinou sua extinção o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento reconhecendo que o valor do crédito deve ser atualizado até a data do ...
TRT15 mantém constrição de patrimônio em evidenciada fraude
Ao julgar o agravo de petição interposto pelas executadas contra decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que as empresas e os sócios agiram com o fim de blindar patrimônio, frustrando a ...
Ator contratado por meio de PJ não obtém vínculo de emprego com emissora de TV
Ele atuou por 10 anos em novelas da Record. 12/02/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ator que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a Rádio e Televisão Record S.A., com quem mantivera contrato como pessoa ...
Instrutores de motocicleta em autoescola receberão adicional de periculosidade
O motivo é o risco no trajeto entre o local das aulas e a sede da escola. 12/02/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Centro de Formação de Condutores Kazuo Ltda., de Pirassununga (SP), a pagar o adicional de periculosidade a instrutores ...
Trabalhador com câncer de mama será reintegrado ao emprego após dispensa discriminatória
Dispensado por abandono de emprego, ele justificou as faltas com atestados médicos. 12/02/21 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a um empregado ...