Para o TRT3 a liquidação da sentença deve respeitar a coisa julgada
Ao julgar o agravo de petição nos embargos à execução o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando a liquidação da sentença deve respeitar os limites da coisa julgada, e ressaltou que não há como alterar o título executivo sem causa ...
Candidata com surdez unilateral será empossada em vaga para pessoa com deficiência no TRT2
Notícia Acórdão A ausência total de audição em um dos ouvidos se enquadra no conceito de deficiência. 04/02/21 - O Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) dê posse, em vaga ...
Ação de trabalhador marítimo gaúcho deve ser julgada em Macaé (RJ)
Notícia Acórdão A competência foi definida pelo local da prestação de serviços. Navio mercante em porto 03/02/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a competência para processar e julgar a ...
Empregado que optou por novo regulamento não receberá diferenças salariais
Notícia Acórdão O adicional de horas extras e os anuênios foram reduzidos, em troca de outros benefícios. 04/02/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da adesão de um empregado da Empresa de Trens ...
TRT2 mantém suspensão de contrato devido ao lay off
Ao julgar o recurso ordinário sob argumento de ilegalidade da suspensão de contrato de trabalho decorrente do lay off o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que os acordos coletivos confirmam a validade da suspensão ...
Pleno decide que cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva
TRT da 23ª Região (MT) decide que cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva Para desembargadores, lei não impede contratação de jovens para atuarem em empresas de segurança e vigilância O Sindicato das Empresas de Segurança, Vigilância, Transporte de ...
Negadas horas de sobreaviso a vendedora que alegou receber mensagens de WhatsApp fora do horário de trabalho
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pagamento de horas de sobreaviso a uma trabalhadora que alegou receber mensagens no grupo de WhatsApp da empresa fora do horário habitual de trabalho. Conforme o relator do acórdão, desembargador ...
Substituta de diretora de associação de ensino tem direito a diferenças salariais
Notícia Acórdão Para ter direito ao salário-substituição, não é necessário exercer todas as funções da pessoa substituída. 03/02/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação de Ensino Versalhes, de ...
Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre supermercado e sindicato
Notícia Acórdão Segundo a SDC, essa interferência patronal compromete a atuação sindical. 03/02/21 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de acordo coletivo ...
Para o TRT3 é possível o redirecionamento da execução
Ao julgar o agravo de petição o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando que a não participação da agravante na fase de conhecimento do processo não impede que seja acionada na execução. Entenda o caso A executada, inconformada com a ...