STF Derrubou Vínculo entre Motorista e Aplicativo de Transporte
- STF
- Por Giovanna Fant
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão que reconhecia vínculo empregatício entre motorista e o aplicativo Cabify. Em sua decisão, Moraes destaca precedentes do Supremo para o reconhecimento da licitude das formas de relação de ...
Empresa Vai Indenizar Atendente que Teve Gratificação Reduzida em Razão de Idas ao Banheiro
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. a indenizar uma atendente que trabalhava na unidade de Maringá (PR). O motivo é que as pausas para a ida ao banheiro influenciavam o cálculo do Prêmio de Incentivo Variável (PIV) pago à ...
Cargo de Confiança de Bancário Não Pode Ser Presumido sem Prova das Reais Funções
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de embargos do Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes) contra a condenação ao pagamento de horas extras a uma bancária. O banco alegava que seu cargo era de ...
Professora Universitária Dispensada sem Processo Administrativo Será Reintegrada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de uma professora da Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) sem a instauração de processo administrativo. Embora a dispensa tenha sido sem justa causa, a motivação alegada seria o cometimento de ...
Contratante de Transportadora é Responsabilizada por Queda de Motorista do Caminhão
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade subsidiária da Construdecor S.A. pelo pagamento de indenização a um motorista da Lena Transportes Ltda. que caiu do caminhão durante manuseio de carga e teve a perna fraturada e amputada em ...
TRT7 Anula Depoimento de Preposto sem Carta de Preposição
Ao julgar o recurso ordinário arguindo nulidade pelo comparecimento do preposto da reclamada em audiência sem carta de preposição, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região reconheceu a nulidade e anulou o depoimento pessoal da reclamada e os atos subsequentes ...
Auxiliar Vai Receber Salários do Período entre Alta Previdenciária e Retorno ao Emprego
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da microempresa Soluções Serviços Terceirizados, de São Paulo (SP), contra condenação ao pagamento dos salários do período entre a alta previdenciária e o retorno ao serviço de uma auxiliar de serviços ...
Usina é Condenada por Não Cumprir Cota de Pessoas com Deficiência
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou a Usina Uberaba S.A. ao pagamento de indenização de R$ 250 mil por descumprir a cota legal de pessoas com deficiência. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a ...
Dispensa de Gerente com Doença Psiquiátrica Incapacitante é Considerada Discriminatória
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar R$ 30 mil de indenização a uma gerente de relacionamento dispensada após ter sido diagnosticada com estresse pós-traumático e transtorno de pânico. Segundo o colegiado, não há ...
Servente Receberá Adicional de Insalubridade Acima do Previsto em Convenção Coletiva
Uma servente de limpeza de Florianópolis (SC) deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo (40%), apesar de a convenção coletiva da categoria prever o pagamento da parcela em grau médio (20%). Ao rejeitar o recurso da empresa, a Terceira Turma do Tribunal ...