Mantido Valor de Indenização por Morte de Empregado de 18 Anos Soterrado por Açúcar
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso dos pais de um jovem de 18 anos que pretendiam aumentar o valor da indenização decorrente de sua morte, em acidente de trabalho, ao ser soterrado por açúcar. Segundo o colegiado, não é possível, na ...
Atos Praticados em Ação Coletiva sem a Participação do MPT São Válidos, Decide 5ª Turma
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista do Banco Santander (Brasil) S.A. e afastou a nulidade de atos processuais praticados em ação civil coletiva sem a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão segue a ...
Segurado Vai Receber Diferença entre Aposentadoria e Seguro-desemprego Pagos em Período Coincidente
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para atender ao previsto no parágrafo único do artigo 124 da Lei 8.213/1991, basta que o valor recebido a título de seguro-desemprego, nos períodos coincidentes, seja abatido do montante devido ao segurado ...
TRT7 Mantém Suspensão da Exigibilidade de Honorários
Ao julgar o agravo de petição interposto em face da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região manteve a decisão que declarou a suspensão da exigibilidade da condenação de pagamento dos honorários de sucumbência ...
Farmacêutica Terá de Reintegrar Vendedor Propagandista Eleito Diretor de Cooperativa
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um propagandista vendedor da Biolab Sanus Farmacêutica que era, também, diretor de cooperativa da categoria e determinou sua reintegração no emprego, na mesma função e sem ...
Sindicato que Ficou Vencido em Dissídio Coletivo Terá de Pagar Honorários Advocatícios
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Agentes de Proteção Social, Agentes de Proteção Ambiental e Acompanhantes Comunitários do Estado de São ...
TRT1 Mantém Inépcia e Extingue Pedido de Horas Extras
Ao julgar o recurso ordinário da reclamante impugnando a decisão de inépcia da inicial que extinguiu o pedido de horas extras, sem resolução do mérito, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve a sentença consignando que, no processo do trabalho, assim como ...
Caixa Executivo Tem Direito Reconhecido a Intervalo de Digitador Fixado em Norma Coletiva
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um caixa executivo da Caixa Econômica Federal (CEF) à pausa de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho e condenou a empresa ao pagamento de horas extras em ...
Mantida Redução de Multa Aplicada a Circo por Atrasar Pagamento de Acordo
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível o mandado de segurança de um trabalhador circense contra a redução da multa a ser paga pelo Circo Estoril, de Araguari (MG), por atraso no pagamento de um acordo ...
Motorista Consegue Produção Antecipada de Provas para Instituir Reclamação
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um motorista de ônibus de Bela Vista do Paraíso (PR) o direito de se utilizar de uma ação de produção antecipada de provas, a fim de que a ex-empregadora, Viação Garcia, com sede em Londrina (PR), apresente, em juízo, ...