TRT5 Mantém Sucumbência ao Beneficiário da Gratuidade da Justiça
Ao julgar o agravo de petição interposto pelo reclamante contra decisão que manteve a condenação de beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários de sucumbência o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região negou provimento afirmando que a decisão transitou em ...
Cuidadora Consegue Vínculo com Empresa de Serviço de Acompanhante Domiciliar de Idosos
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da SAID - Serviços de Acompanhante de Idosos Domiciliar Ltda., microempresa do Rio de Janeiro (RJ), contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de uma cuidadora de idosos. Para o ...
TRT6 Afasta Responsabilidade Subsidiária em Terceirização
Ao analisar a ação rescisória ajuizada para desconstituição do acórdão da Terceira Turma o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a improcedência assentando que o contrato de distribuição poderia ensejar a responsabilidade solidária ou subsidiária, mas não estava ...
Covid-19: Sem Prova de Contaminação no Trabalho, Auxiliar de Frigorífico Não Será Indenizado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de produção de frigorífico contra decisão que isentou a Bugio Agropecuária Ltda., de Chapecó (SC), da responsabilidade por sua contaminação por covid-19. Conforme a decisão, a atividade em ...
Gerente de Academia Consegue Aumentar Indenização por Assédio Moral
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 1.500 para R$ 5 mil o valor da indenização que a WCC Fitness Academia de Ginástica Ltda., de Taguatinga (DF), terá de pagar a um gerente assediado moralmente com xingamentos pelos sócios da empresa. Para o ...
Prestadora de Serviços de Portaria e Vigilância é Condenada por Não Contratar Aprendizes
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Solidez Recursos Humanos Ltda., do Rio de Janeiro, em razão da não contratação de aprendizes, e afastou a limitação da multa por descumprimento, que havia sido fixada em R$ 50 mil a cada 12 meses. Para o ...
STF Declara Constitucional Norma que Limita Direito Trabalhista
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso extraordinário com agravo no leading case do tema 1046 de repercussão geral, analisando a validade de norma coletiva de trabalho que suprime direito trabalhista não assegurado constitucionalmente, o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso ...
Acordo Extrajudicial sobre Estabilidade de Gestante Terá Quitação Total do Contrato de Trabalho
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial, com quitação ampla, geral e irrestrita de contrato de trabalho, firmado entre o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. e uma supervisora, em São Paulo (SP). O acordo havia sido homologado ...
Banco é Condenado por Coagir Empregados a Desistir de Ações Trabalhistas
O Banco do Brasil S.A. terá de pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo por ter coagido empregados a desistir de ações trabalhistas ajuizadas individualmente ou por meio do sindicato. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que ...
TST Afasta Suspensão e Apreensão de CNH de Sócio de Empresa Devedora
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO) que havia determinado a suspensão e a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um dos sócios de duas empresas, ...