Notícias de Direito do Trabalho

Ao julgar o recurso ordinário contra sentença improcedente interposto pelo reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando a impossibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício quando ausente a pessoalidade, bem como a ausência de ...

Ao julgar o Recurso Ordinário contra sentença de improcedência da ação em que o autor pleiteou dano moral e estético o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento no ponto assentando que a função de ajudante de motorista não é de risco, portanto, a ...

Ao julgar o recurso ordinário do reclamado alegando a ocorrência de coisa julgada ante o acordo firmado na ação coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria profissional o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região assentou que não foi requerida a suspensão da ação ...

Ao julgar o recurso ordinário pleiteando a análise do pedido de horas extras que excederam as 36 horas semanais o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu provimento reformando a sentença considerando que, na escala 12x36, em uma semana o reclamante trabalhava 36 horas, ...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de liberdade provisória para um empresário investigado da Operação Narcobroker, deflagrada para desbaratar um esquema criminoso que se utilizava de contêineres para remeter ...

Ao julgar o  recurso ordinário impugnado a conversão da justa causa e o valor do dano moral decorrente o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento parcial assentando que a legítima defesa não constitui falta grave apta a ensejar a justa causa e, ainda,  ...

Ao julgar o Recurso Ordinário impugnando a decisão que julgou improcedente a ação de consignação em pagamento ajuizada para evitar a multa do artigo 477 da CLT o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reformou a decisão assentando que a consignação foi ajuizada no prazo ...

Ao julgar o recurso ordinário adesivo interposto pela Reclamada alegando nulidade ante a notificação inicial realizada por Whatsapp o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu provimento declarando nula a sentença por vício de citação e determinando a regularização da ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento ante o não conhecimento do recurso ordinário por ausência de procuração o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região negou provimento assentando que não se trata de irregularidade na representação da parte, caso em que o vício seria ...

Ao julgar o agravo de petição interposto contra sentença que extinguiu a execução individual decorrente da ação coletiva transitada em julgado, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou provimento, assentando que o agravante teve conhecimento da ação coletiva e não ...