TRT15 Afasta Fungibilidade em Interposição de Recurso Equivocado
Ao julgar o agravo de instrumento interposto objetivando o juízo de retratação pelos Desembargadores, ante o não conhecimento das contrarrazões recursais, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que o recurso cabível seria o Recurso de ...
TRT5 Afasta Extinção do Feito e Determina Intimação dos Herdeiros
Ao julgar o agravo de petição interposto contra extinção do feito por inércia após concessão de prazos para habilitação decorrente da informação de óbito do autor o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento determinando que sejam intimados expressamente, ...
TRT2 Analisa Agravo em Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ao julgar o agravo de petição em que a sócia alegou não ser possível a desconsideração da personalidade jurídica da empresa antes de esgotados todos os meios de execução o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença consignando que foram realizadas diversas ...
TRT2 Mantém Indeferida Homologação de Acordo de Verbas Pagas
Ao julgar o recurso ordinário do reclamante diante da decisão que deixou de homologar o acordo extrajudicial o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença consignando que não há efetividade na homologação de rescisão contratual ou parcelamento das verbas ...
TRF1 Reforma Sentença e Arbitra Indenização por Contaminação
Ao julgar a apelação interposta contra sentença de improcedência da ação de indenização por danos morais decorrente de contaminação de inseticidas durante o trabalho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento e reformou a sentença, fixando o valor de 3 mil ...
Pais Serão Indenizados por Morte de Condutora Atropelada no Metrô do Rio de Janeiro
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (Metrô Rio) a indenizar a mãe e o pai de uma condutora de trem que morreu atropelada por outra composição, ao se deslocar pelos trilhos para ...
Transportadora É Condenada por Exigir Jornadas Exaustivas de Motorista
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Transportadora Vantroba Ltda., de Itu (SP), contra condenação ao pagamento de indenização por dano existencial a um motorista que cumpria jornada de 16 horas diárias com 30 minutos de ...
Empresa de Medicina Terá de Criar Espaço Adequado para Equipe de Enfermagem Descansar
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Medise Medicina Diagnostico e Serviços S.A., do Rio de Janeiro (RJ), contra a condenação que a obriga a providenciar ambiente específico de repouso, amplo, arejado e com mobiliário adequado e área ...
TRT6 Mantém Indeferida Liminar em Gratificação de Função Suprimida
Ao analisar o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que negou o pedido liminar no mandado de segurança em que foi impugnado o indeferimento do pedido de restabelecimento da gratificação de função suprimida o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou ...
TRT6 Decreta Nulidade por Intimação Irregular do Reclamante
Ao analisar a ação rescisória ajuizada pelo reclamante alegando que não foi regularmente intimado para o comparecimento na audiência, impugnando a aplicação dos efeitos da revelia, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região julgou procedente e rescindiu o julgado, ...