Notícias de Direito do Trabalho

Ao julgar o agravo de instrumento interposto com o fim de obter o seguimento e regular processamento ao agravo de petição o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento assentando que a decisão atacada rejeitou o pedido formulado em petição simples, portanto, ...

Ao julgar o recurso ordinário da reclamada, impugnando o reconhecido desvio de função, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve a sentença assentando que o laudo pericial confirmou que a reclamante exercia função diferente da que estava enquadrada e não recebia ...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um escrevente notarial que pretendia receber a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias pelo espólio do tabelião do Cartório do 2º Ofício de Notas e Protestos de Brasília (DF), cujos ...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Anhanguera Educacional Participações S.A. contra a condenação ao pagamento de uma hora-aula por semestre a um tutor que tinha de tomar parte em reuniões pedagógicas. Ao contrário do que a empresa alegava, ...

Ao julgar o agravo de petição interposto pelo reclamante contra decisão que decretou a prescrição intercorrente da execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu provimento e determinou o prosseguimento da execução assentando que não foram tomadas medidas ...

Ao julgar o agravo de petição interposto contra o despacho que reduziu a cláusula penal prevista no acordo homologado em audiência, de 50% para 25%, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região reformou a decisão mantendo a multa de 50% sobre a integralidade das ...

Ao julgar os recursos interposto pelo autor e pela ré contra sentença que reconheceu o vínculo de emprego o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve a sentença no ponto assentando que a constituição de pessoa jurídica (MEI) foi determinada pela empresa, mas a ...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, o direito de uma vendedora da Rosangela Móveis Planejados Ltda., de Cidade Maravilha (SC), a ser indenizada após ter sido acionada para trabalhar durante a licença-maternidade. A decisão segue a ...

Ao julgar o recurso ordinário contra a decisão proferida nos autos da reclamatória trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento mantendo o direito às verbas trabalhistas ao servidor contratado pelo Município para ocupar cargo em ...

Um motorista entregador de Ipatinga (MG) receberá indenização de R$ 5 mil por ter sido obrigado a pernoitar dentro do baú do caminhão de serviço. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou que as más condições de trabalho a que o ...