Segunda Seção Vai Definir Cobertura do DPVAT em Acidente de Trabalho Causado por Veículo Agrícola
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.936.665 e 1.937.399, ambos de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos. A questão submetida a julgamento foi cadastrada como ...
STJ Autoriza Realização das Provas do Concurso do Ibama neste Domingo (30)
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, suspendeu nesta quinta-feira (27) uma decisão que impedia a realização das provas objetivas e discursivas do concurso público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente ...
STJ Autoriza Candidata com mais de 30 Anos a Participar de Curso de Formação da PM do Rio de Janeiro
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, autorizou uma candidata com mais de 30 anos aprovada no concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro a participar do curso de formação de oficiais da ...
Primeira Turma Decide que não Incide ICMS sobre Serviço de Provimento de Capacidade
Por entender que o serviço de provimento de capacidade de satélite não configura uma atividade de telecomunicação, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide ICMS nesta operação. De forma unânime, o colegiado negou provimento a dois ...
Mantida Prisão Preventiva de Empresário Envolvido em Esquema Milionário de Lavagem de Dinheiro
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liberdade de um empresário preso preventivamente sob a acusação de envolvimento em esquema de lavagem de mais de 100 milhões de dólares com a ...
STJ Nega Análise de Pedido de Suspensão de Passaporte da Vacina para Viagens ao Brasil
Um brasileiro residente no exterior com passagem aérea comprada para o Brasil teve negada a análise do seu pedido para suspender a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para o ingresso em território nacional. A decisão que indeferiu liminarmente o mandado ...
Inquérito Policial não Afeta Prescrição de Ação Indenizatória por Falsa Acusação de Crime
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição de ação indenizatória proposta por um auditor fiscal da Receita Federal que pretendia ser compensado pelo suposto dano moral decorrente da instauração de inquérito policial contra ele. Por ...
Oi Não Consegue Suspender Multa Milionária Aplicada pelo Procon por Venda Casada de Serviço Multimídia
Por não identificar risco iminente de dano grave ou de difícil reparação, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu tutela de urgência requerida pela Oi Móvel S.A. para suspender os efeitos de ...
Mantida Prisão de Réu Acusado de Integrar Grupo que Praticava "Golpe do Motoboy"
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liberdade apresentado pela defesa de um homem preso em São Paulo por, supostamente, fazer parte de um grupo que praticava o "golpe do ...
Negada Remição de Pena a Condenado Aprovado no Enem depois de Concluir Ensino Médio
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liminar apresentado por um apenado aprovado na edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que requereu a remição de 100 dias em sua ...