TRF5 Indefere Pensão por Morte de Ex-Servidor Público
Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte de ex-servidor público, por ausência de provas da dependência econômica, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região assentou que somente o extrato bancário da requerente e o ...
Para o TRF5 Prescrição Administrativa não Impede Ajuizamento
Ao julgar os embargos declaratórios opostos pelo INSS contra acórdão que manteve a sentença que o condenou a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 25%, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região assentou que, embora tenha decorrido o prazo ...
TRF5 Mantém Benefícios Cumulados Devido à Decadência
Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto pelo INSS contra decisão que determinou que a autoridade se abstivesse de suspender o segundo benefício de pensão por morte recebido pelo autor o Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou provimento assentando que decorreu o ...
TRF5 Determina Constrição no BACENJUD antes da citação do espólio
- TRFs
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo de Instrumento, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento para determinar a constrição por meio do BACENJUD antes da citação do espólio e afastou a exigência do Juízo de comprovação da existência de ação de inventário, por ausência de previsão ...
TRF5 Afasta Prescrição em Dissolução Irregular após Citação
Ao julgar o Agravo de Instrumento alegando prescrição diante da decisão que declarou a corresponsabilidade do Agravante/Sócio sobre a Execução Fiscal, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou provimento assentando que o prazo de redirecionamento da Execução Fiscal é de ...
Para o TRF5 Entrega de Medicamento é Obrigação da Federação
Ao julgar a apelação interposta pela União Federal e à Remessa Necessária contra decisão que determinou que o fornecimento do medicamento Stelara (Ustequinumabe) para portadora de Doença de Crohn e de Espondilite Anquilosante, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região julgou ...
Acumulação de Cargo de Dedicação Exclusiva com Atividade Remunerada É Improbidade, Decide Segunda Turma
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para condenar um professor por improbidade administrativa, em razão do acúmulo da docência em regime de dedicação exclusiva no serviço público com ...
Para o TRF5 Pensão por Morte Prescinde de Dependência Econômica
Ao julgar os Embargos de Declaração opostos pela União contra decisão que determinou a implantação do benefício de pensão por morte, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região julgou improvidos concluindo que o beneficiário inválido, desde antes da maioridade, não precisa ...