Sem Depoimento do Preposto da Empresa, Jornada Alegada pelo Empregado É Considerada Válida
O representante da rede varejista não compareceu à audiência. 05/05/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A., rede de comércio responsável pelas lojas Casas Bahia e Ponto Frio, ao pagamento de horas extras a um empregado, ...
Soldador Não Consegue Afastar a Culpa Exclusiva por Acidente de Trabalho
Ele não utilizou equipamento adequado para transportar peça de mais de 100 kg. 05/05/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um soldador contra decisão que lhe imputou culpa exclusiva pelo acidente de trabalho que sofreu na ...
Honorários Sucumbenciais em Ação Rescisória
Ao julgar a ação rescisória proposta para desconstituir a sentença de condenação em honorários sucumbenciais arbitrados na ação principal, proposta antes da Reforma Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região julgou procedente e afastou a aplicação da Reforma ...
Engenheiro Transferido logo após a Contratação tem Direito a Adicional
Ele foi contratado no Rio de Janeiro e, em seguida, removido para Pernambuco. 04/05/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de transferência a um engenheiro civil que trabalhou para a Tomé Engenharia, com sede no ...
Operador de Máquina Não Deve Receber Pensão Vitalícia por Doença Ocupacional em Parcela Única
Para a 2ª Turma, a decisão sobre a forma de pagamento é faculdade do magistrado. 04/05/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de máquinas da Benteler Componentes Automotivos Ltda., de Campinas (SP), que ...
Para o TRT2 Horas Extras são Calculadas Sobre Todas as Parcelas
Ao julgar o agravo de petição contra decisão que afastou a aplicação da Súmula nº 340 do TST, assentando que as horas extras devem observar a evolução salarial do autor, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a determinação constante da sentença a fim de que o ...
Para o TRT3 Verba de Representação deve ser Paga Conforme o Cargo
Ao julgar os recursos ordinários interpostos, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento parcial ao recurso do reclamado, excluindo da condenação o pagamento de verba de representação, considerando que não se trata de discriminação o pagamento de acordo com ...
Operador de Hipermercado Deve Pagar Honorários Sucumbenciais sobre Parte Indeferida da Ação
O fato de ele ser beneficiário da justiça gratuita não afasta a obrigação. 03/05/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um operador de loja da Sendas Distribuidora S.A. (Assaí Atacadista) ao pagamento de honorários advocatícios ...
TRT3 Defere Consulta Unificada pelo Sistema em Execução
Ao julgar o agravo de petição interposto contra decisão que indeferiu o pedido de utilização das ferramentas SIMBA, CCS e CENSEC para busca patrimonial na execução trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento parcial para consulta apenas no sistema ...
Unimed É Responsabilizada em Ação Movida por Auxiliar de Laboratório Contratado
A cooperativa era a principal tomadora dos serviços de análises clínicas. 30/04/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária da Unimed Porto Alegre Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. pelo pagamento dos ...