Trabalhador Aposentado Não Consegue Reverter Decisão que Suspendeu seu Processo
O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional de todos os processos referentes ao tema tratado na ação. 13/05/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado ...
Para o TRT2 Analisa Sobreaviso de Uso de Celular Corporativo
Ao julgar os recursos ordinárioso Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região assentou que o uso do celular corporativo, por si só, não caracteriza sobreaviso, visto que, no caso, não há restrição de deslocamento. Entenda o Caso O ex-empregado foi contratado para a ...
Para o TRT3 Executado não tem Legitimidade em Embargos de Terceiro
Ao julgar o Agravo de petição interposto contra sentença extinção o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento por ilegitimidade do executado para interpor embargos de terceiro, visto que não é terceiro no processo. Entenda o Caso O processo foi ...
Bancária Contratada Antes da Reforma Trabalhista Receberá Hora Cheia por Redução de Intervalo
A 6ª Turma afastou o pagamento apenas dos minutos residuais. 12/05/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar uma hora extra para uma operadora de caixa para cada intervalo intrajornada não concedido integralmente. A ...
Sebrae Não Precisa de Parecer para Dispensa de Empregados
Na condição de entidade paraestatal, o Sebrae não integra a administração pública. 12/05/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de reintegração de uma turismóloga do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do ...
Cálculos Equivocados Beiram Má-fé
Ao julgar o recurso ordinário requerendo que fossem refeitos os cálculos de FGTS e multa o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que a exequente apresentou cálculos equivocados e não efetuou as correções apresentadas pelo Juízo, o que foi ...
Condenada Dona da Obra à Pagar Verbas Trabalhistas
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença de parcial procedência o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento, também, parcial, para fixar a responsabilidade subsidiária da 2º reclamada, dona da obra, condenando-a ao pagamento das verbas ...
Seguro-Garantia com Prazo de Validade Não Afasta Efetividade de Depósito Recursal
Para a 4ª Turma, a legislação não exige que a apólice seja por prazo indeterminado. 11/05/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o depósito efetuado pela Basf S.A. por meio de apólice de seguro-garantia, com prazo de vigência, para ...
Tempo de Curso de Formação da Petrobras É Reconhecido como Vínculo de Emprego
A capacitação tinha a finalidade específica de qualificar o empregado para atividades típicas do contrato de trabalho. 11/05/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a formação de vínculo de emprego entre um técnico de operação e a ...
Empresa Ferroviária É Condenada por Discriminação de Trabalhadores com Deficiência
Os problemas estão relacionados às contratações e à acessibilidade. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da ALL - América Latina Logística Malha Sul S.A. contra decisão que a condenou por atos de discriminação contra ...