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Ao julgar o recurso ordinário em ação de obrigação de fazer interposto contra decisão que julgou pela não comprovação de uso de arma de fogo para o trabalho o TRT2 reformou a decisão entendendo que é obrigação da empregadora fornecer o PPP com a informação, assim como é ...
Ao julgar os recursos ordinários e adesivo interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento ao recurso no tocante à contribuição assistencial, assentando que “a contribuição descontada não pode ser imposta indistintamente aos empregados, mas apenas ...
Ao julgar um agravo interposto contra decisão que indeferiu a inclusão da empresa Gol no polo passivo da demanda sob alegação de “grupo econômico” o TRT da 2ª Região negou provimento ao recurso assentando que não foram apresentados elementos que comprovassem a ...
Ao julgar um agravo de petição o TRT da 2ª Região negou provimento ao recurso interposto contra decisão que indeferiu pedido de diligências constantes de expedições de ofícios e suspensão da CNH dos sócios da empresa reclamada, nesse ponto, por afronta à liberdade de ir e ...
Ao julgar um agravo de petição o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região conheceu do recurso para incluir outra empresa no polo passivo da execução, visto que constatou se tratar de pessoa jurídica do mesmo grupo econômico, ressaltando que “A interpretação que se extrai do ...
Ao julgar os recursos ordinários interpostos contra decisão da 78ª VT de São Paulo que não reconheceu a “incontinência de conduta ou mau procedimento e ato lesivo da honra ou da boa fama” ensejadores da demissão, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença ...
Ao julgar um recurso em Reclamação Trabalhista a justiça decidiu que a demissão do engenheiro por justa causa foi ilegal e determinou a readmissão, além de condenar a empresa a pagar uma indenização no valor de 200 mil reais, custas processuais e honorários ...