Técnica de Enfermagem Irá Receber Insalubridade por Trabalhar em Ambulância
A Justiça do Trabalho identificou o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo destinado a uma técnica de enfermagem que atuava com o atendimento de pacientes dentro de ambulâncias, transporte de enfermos e acidentados para o atendimento hospitalar em ...
Constatada Alienação Parental e Transferida Guarda do Filho ao Pai
O juiz de Direito Vincenzo Bruno Formica Filho, da Primeira vara da Família e Sucessões de Santana (SP), confirmou a prática da alienação parental da mãe, que resultou na transferência da guarda do menino para o genitor. Entenda o Caso O pai procurou a Justiça ...
Operadora Será Indenizada por Assédio Moral durante Gestação de Risco
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Plastic Omnium do Brasil Ltda., de Betim (MG), contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 20 mil a uma operadora de produção. Grávida e em gestação de risco, ela disse que foi submetida ...
Reconhecimento da Prescrição Impede Cobrança Judicial e Extrajudicial da Dívida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial da dívida. De acordo com o colegiado, pouco importa a via ou o instrumento utilizado para a ...
STJ Valida Citação por Edital sem Consulta Prévia à Concessionária de Serviços Públicos
- STJ
- Por Giovanna Fant
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou citação por edital observando que a prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos não é uma medida obrigatória. Entenda o Caso No caso julgado, a recorrente questionou a ação de ...
STF Valida Julgamento de Civil pela Justiça Militar
- STF
- Por Giovanna Fant
O Supremo Tribunal Federal formou maioria e julgou a procedência da atuação da Justiça Militar em casos civis em tempos de paz. A análise do caso teve início em 2018 e sua conclusão ocorreu com o desempate do ministro Alexandre de Moraes. Responsabilidade da Justiça ...
Quarta Turma Declara Válido Testamento que Nomeou Irmã Curadora Especial para os Bens de Herdeira Menor
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade do testamento de uma mulher que nomeou a filha mais velha como inventariante e curadora da parte da herança deixada para a filha menor de idade. De acordo com o colegiado, a possibilidade de ...
Cláusula que Prevê Benefícios Custeados pelo Empregador apenas para Sindicalizados é Anulada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulas as cláusulas de um acordo coletivo que condicionavam a concessão de benefícios custeados pelo empregador à sindicalização do empregado. Para o colegiado, a medida gera discriminação nas relações de ...
Açougueira Discriminada por Colegas e Chefe por Ser Mulher Receberá Indenização
Uma ex-empregada do Supermercado Jacomar Ltda., de Curitiba (PR), deve receber indenização de R$ 10 mil porque, durante o ano em que trabalhou como açougueira, ouviu insultos de colegas homens por ser mulher. Ao aumentar o valor da condenação, a Sexta Turma do Tribunal ...
TST Suspende Perícia Técnica no Algoritmo de Plataforma de Táxis
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concedeu mandado de segurança à 99 Taxis Desenvolvimento de Softwares Ltda. para cassar decisão que havia determinado a realização de perícia técnica no algoritmo do aplicativo da ...