STJ Mantém Prisão de Homem Preso por Matar um Cachorro a Tiros
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente, nesta sexta-feira (24), o pedido de liberdade de um homem preso em flagrante por matar um cachorro a tiros em Iporá, interior de Goiás. O ministro explicou que o pedido ...
Acusado de Liderar Esquema de Venda de Diplomas Falsos no RS Permanecerá Preso
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminar requerida para colocar em liberdade um empresário preso preventivamente na Operação Educatio – que apurou esquema de emissão irregular e venda de diplomas e certificados no Rio ...
Presidente do STJ Restabelece Decisão do TCE-RN que Suspendeu Reajuste para Vereadores de Natal
Para evitar lesão grave à ordem e à economia públicas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que havia determinado a suspensão do pagamento de reajuste aos ...
TRT3 Analisa Apólices de Seguro Garantia e Julga Deserto Recurso
Ao julgar os recursos ordinários o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região não conheceu dos recursos dos reclamados por deserção ante o não cumprimento dos requisitos dispostos no Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019 referente às apólices de seguro garantia apresentadas e ...
TRF4 Mantém Cessada Pensão por Presunção de União Estável
Ao julgar a apelação interposta em face à manutenção da cessação da pensão temporária por suposta união estável o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a decisão diante da presunção de união entre o casal, que tem três filhas, fotos juntos no Facebook e declarações ...
Para o TJSP Banco Não Responde por Fortuito Externo
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação contra sentença de procedência parcial da ação declaratória de inexigibilidade de débito com indenização por dano material e moral decorrente de roubo de cartão de crédito em “sequestro relâmpago”, com transações não realizadas pelo autor, o Tribunal de ...
TRT15 Reduz Minutos Residuais Diários a Título de Horas Extras
Ao julgar os recursos ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu parcial provimento a ambos, para, dentre outros pontos, reduzir de 50 para 20 os minutos residuais diários a título de horas extras, considerando que o tempo em que o reclamante ...
Ações por Crimes contra a Vida Justificam Impedimento de Participação de Vigilante em Curso de Reciclagem
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que havia garantido a um vigilante – que responde a dois processos por crimes contra a vida e a um por violência doméstica contra a mulher – o direito de ...
TJSP Anula Sentença que Suspendeu o Contrato Durante a Pandemia
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação contra sentença que suspendeu o pagamento do financiamento e determinou que as parcelas vencidas fossem direcionadas para o final do contrato, sem incidência dos encargos de inadimplemento, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento afastando a ...
TJRJ Afasta Indeferimento do Benefício de Visita Periódica ao Lar
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu do benefício da Visita Periódica ao Lar, sob fundamento de que ainda teria uma pena longa a cumprir e entendendo pela incompatibilidade da medida com os objetivos da pena o Tribunal de Justiça do Estado ...