Para o TRT1 Trabalho em Dias Alternados não Afasta Habitualidade
Ao julgar o Recurso Ordinário contra sentença que reconheceu o vínculo empregatício o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento ao recurso da reclamada e deu parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar a ré a pagar os salários devidos entre a ...
TJSP Analisa Termo de Rescisão de Trabalho Para Impenhorabilidade
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento aviado contra o indeferimento do pedido de levantamento do valor bloqueado sob alegação de que o valor teve origem nas rescisórias trabalhistas o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento salientando que apenas o termo de rescisão do ...
Operador de Máquina Receberá Pensão por Perda Parcial da Audição
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Panatlântica S.A., de Gravataí (RS), a pagar pensão vitalícia, em parcela única, a um operador de máquina que perdeu cerca de 30% da audição do ouvido esquerdo. Ficou demonstrado que as funções realizadas por ele ...
Motorista de Aplicativo Não Consegue Reconhecimento de Vínculo de Emprego
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista do Rio de Janeiro (RJ) que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda.. A decisão baseou-se na jurisprudência do TST que veda o reexame de ...
Primeira Turma Manda Seguir Processo sobre Nomeação para o Tribunal de Contas do Município do Rio
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento da ação em que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pretende anular a nomeação e a posse do ex-vereador Ivan Moreira dos Santos como conselheiro do Tribunal de Contas do Município do ...
Associação para o Tráfico não Impede Progressão mais Benéfica para Mães, Decide Quinta Turma
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu pela impossibilidade de extensão do conceito de organização criminosa e manteve a progressão especial de regime de pena concedida a uma condenada ...
Benefício Fiscal para Construtoras do Minha Casa Minha Vida Dura até o Fim da Execução do Contrato
Ao negar provimento a recurso especial interposto pela União, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o benefício do pagamento unificado de tributos –previsto no artigo 2º da Lei 12.024/2009, com a redação dada pelo artigo 6º da Lei 13.097/2015 – ...
TRT6 Afasta Preclusão e Corrige Cálculos em Execução
Ao julgar o Agravo de Petição interposto contra sentença que rejeitou os Embargos à Execução opostos pela Executada o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos considerados preclusos pelo Juízo a quo, ...
TJSP Altera Termo Inicial dos Juros de Mora para Data da Citação
Ao julgar a apelação interposta pela autora contra sentença de procedência proferida na ação de obrigação de fazer cumulada com repetição de indébito e indenizatório por danos morais o Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento para majorar o valor da indenização ...
TJRJ Mantém Procedente Ação Regressiva de Indenização Securitária
Ao julgar a apelação da ré em ação regressiva de indenização securitária o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento assentando que os danos ocorridos no equipamento do segurado e os reparos necessários diante da descarga na rede elétrica foram ...