TJSP julga honorários fixados por equidade em causa de alto valor
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar as apelações interpostas contra a sentença de improcedência e fixação de honorários o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento aos recursos afirmando que não se pode exigir o cumprimento do contrato pela outra parte sem ter cumprido sua obrigação ...
TJMG mantém juntada de documento com base na busca da verdade
Ao julgar a apelação interposta contra sentença que extinguiu o feito por ausência de interesse de agir o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento e determinou o prosseguimento do feito asseverando que a juntada extemporânea de documento deve ser aceita ...
Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial
Notícia Ementa/Acórdão Com a nulidade, processo retorna a TRT para ser feito laudo com outro perito 20/01/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de nova perícia, com a nomeação de outro perito, ...
Operador de máquina receberá pensão mensal de 100% da remuneração por incapacidade
Notícia Acórdão Turma aplicou jurisprudência do TST e afastou pensão de 40% do salário mínimo. 20/01/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a pensão mensal a ser paga pela Veracel Celulose S.A., de Eunápolis (BA), a um ...
TRT2 exclui condenação por restrição ao uso do banheiro
Ao julgar o recurso ordinário da reclamada contra sentença que arbitrou o valor de 15 mil reais a titulo de danos morais pela restrição ao uso do banheiro o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento e reformou a sentença excluindo a condenação por considerar ...
TJSP defere anotação de atividade essencial por inadimplência
Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que impediu o corte no fornecimento de energia elétrica durante a pandemia e determinou a não anotação da inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial ...
TJMG mantém condenação em sucumbência em ação de exibição
Ao julgar a apelação interposta o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais rejeitou a preliminar e negou provimento assentando que a ré resistiu a apresentar o contrato solicitado na ação de exibição de documentos e, portanto, deve arcar com os honorários de ...
Professora poderá corrigir equívoco no cadastramento de recurso no PJe
Notícia Acórdão Recurso retornará ao TRT para que se faça o ajuste 19/01/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o recurso de uma professora retorne ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que não o admitira em ...
Monitor da Fundação Casa terá de pagar cota-parte de plano de saúde durante afastamento pelo INSS
Notícia Ementa/Acórdão O desconto em folha não pôde ser feito durante a suspensão do contrato. 18/01/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente a ação de cobrança ajuizada pela Fundação Centro de Atendimento ...
Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera a nulidade do contrato de locação, tornando-o incapaz de produzir efeitos jurídicos. Os vícios que ...