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Ao julgar o agravo em execução interposto contra a decisão que indeferiu o pleito de progressão do regime prisional semiaberto para o regime aberto o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso considerando preenchidos os requisitos ...

Ao julgar os embargos de declaração o Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pleito de dobra de porcentagem no valor dos honorários de sucumbência de 5% para 10% sobre o valor da causa, mas acresceu 5% sobre os 5% já arbitrados. Entenda o caso Os embargos de declaração ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista para determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para análise dos pedidos formulados na inicial, considerando a responsabilidade objetiva do ...

Ao julgar o recurso ordinário contra sentença de total improcedência da reclamação trabalhista o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento para julgar parcialmente procedente a ação e condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e adicional noturno e ...

Ao julgar o habeas corpus que discutia a possibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva sem prévio requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial o Supremo Tribunal Federal concedeu de ofício a ordem para invalidar a conversão por ...

Ao julgar o Agravo de instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso por violação do art. 5.º, LV, da Constituição Federal e reconheceu a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, determinado o retorno dos autos à Vara do ...

Ao julgar o recurso ordinário do reclamante pleiteando a nulidade do pedido de demissão o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento e manteve a sentença considerando que a homologação pelo sindicato não ocorreu porque o pedido foi feito diretamente na ...

Ao julgar o agravo de instrumento contra deferiu o pedido do banco agravado de retificação da quantia a ser penhorada nos autos e de expedição de ofício ou mandado, após o banco apresentar o recálculo, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso ...

Ao julgar o Agravo de instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso e manteve a decisão de prescrição da pretensão executiva individual decorrente de título executivo advindo de ação coletiva, considerando o prazo de 5 anos ...

Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento e manteve o afastada a justa causa para rescisão do contrato de trabalho assentando que não ficou comprovada a justa causa na conduta do reclamante, consistente em erro na leitura de ...