TRT2 exclui responsabilidade de ex-sócio em execução trabalhista
Ao julgar o Agravo de Petição interposto em face de decisão que determinou penhora de bens de ex-sócio da reclamada o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou a exclusão do ex-sócio tendo em conta que se retirou do quadro societário antes da propositura da ação ...
TJSP mantém improcedência de dano moral por erro médico
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação em face de improcedência da ação que pleiteou danos morais por alegado erro médico o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão constatando que não houve imprudência, negligencia ou imperícia. Entenda o caso Do acórdão se extrai ...
TRT3 afasta prescrição do artigo 11-A antes da Lei 13.467/2017
Ao julgar o Agravo de Petição interposto o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reformou a decisão que reconheceu a prescrição intercorrente, considerando que o artigo 11-A da CLT não pode retroagir para alcançar atos anteriores à vigência da Lei 13.467/2017, que ...
TJSP determina imediato cumprimento de imissão na posse
Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que deferiu a imissão provisória na posse em desapropriação, mas afastou o cumprimento imediato diante da pandemia, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou a decisão assentando que os requisitos de ...
STJ indefere dano moral de inscrição indevida de nome negativado
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que indeferiu o pleito indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito o Superior Tribunal de Justiça negou provimento assentando o entendimento ...
TRT3 mantém responsabilidade objetiva por acidente de trabalho
Ao julgar os recursos ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a condenação da reclamada assentando sua responsabilidade objetiva no acidente de trabalho que causou danos materiais, morais e estéticos ao reclamante. Entenda o caso O ...
Para o TJMG não cabe mandado de segurança para atingir terceiro
Ao julgar a apelação interposta contra sentença que extinguiu o feito por ilegitimidade ativa o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão assentando que, além da ilegitimidade confirmada por intentar atingir pessoa jurídica estranha à lide, o caso ...
STF mantém preventiva por descumprimento de medida protetiva
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo regimental interposto o Supremo Tribunal Federal fez constar a impossibilidade de habeas corpus para rebater cautelar denegada, no entanto, manteve a prisão preventiva decorrente de descumprimento de medida protetiva, com base no risco representado pelo ...
TRT2 suspende exigibilidade de pagamento de sucumbência
Ao julgar o Agravo de Petição interposto em face de decisão que determinou pagamento de honorários sucumbenciais para reclamada o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu suspender a exigibilidade considerando a gratuidade da justiça concedida à ...
TJSP admite cumulação de benefício concedido antes da Lei 9.528
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação em face de decisão que julgou improcedente o pedido do aposentado para o restabelecimento do auxílio-acidente e do auxílio-suplementar o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento restabelecendo o auxílio-acidente e mantendo a ...