Mudança de sistema computacional no trabalho contribuiu para depressão de corretor de seguros
A perícia demonstrou que a doença decorreu da dificuldade de adaptação. Mesa de trabalho com teclado, monitor e fone de ouvido 17/12/20 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Seguros (Brasil) S.A. a pagar ...
TRT2 afasta periculosidade em armazenamento de inflamáveis
Ao julgar o recurso ordinário em face da decisão que condenou a reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento assentando que a periculosidade, em casos armazenamento de inflamáveis no interior de edificações, ...
TRT15 mantém plano de saúde depois de extinto o contrato
Ao julgar o recurso ordinário e o recurso adesivo o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu parcial provimento assentando que o autor tem direito a ser mantido no plano de saúde fornecido antes da extinção do contrato, desde que assuma o pagamento integral, assim como ...
TJMG determina prosseguimento de cobrança de honorários
Ao julgar a apelação em face da sentença que julgou desconstituído o título executivo o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento e determinou o prosseguimento do cumprimento de sentença considerando que o título tem fundamento no trânsito em julgado de ...
Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão
Segundo a Turma, a falência ainda não era reconhecida no momento da rescisão contratual. 17/12/20 - A massa falida do Hotel Del Rey Ltda., de Curitiba (PR), terá de pagar multa por atrasar a quitação das verbas rescisórias de um auxiliar de manutenção. ...
Casal não consegue demonstrar que é dono de imóvel penhorado
Para a SDI-2, não houve erro de fato na arrematação de suposto bem de família. 17/12/20 - A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) rejeitou o recurso de um casal que alegava ter adquirido uma casa em São Paulo (SP) ...
Pesquisa Pronta destaca julgamentos sobre homologação de sentença estrangeira e previdência privada
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como a homologação de sentença estrangeira e o pagamento de valores na previdência ...
Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, com o advento da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o particular que recebe subvenção, benefício ou incentivo público passou a se equiparar a agente público, podendo, dessa forma, figurar ...
Cooperativa em liquidação extrajudicial não pode ter ações contra si suspensas por mais de dois anos
O prazo de suspensão dos processos contra cooperativa em liquidação extrajudicial – de um ano, prorrogável por mais um, conforme o artigo 76 da Lei 5.764/1971 – não admite extensões, sendo inaplicável a analogia com a possibilidade de prorrogação do chamado stay period da ...
TRT2 afasta prescrição intercorrente em execução trabalhista
Ao julgar o agravo de petição em face da decisão que que acolheu a prescrição intercorrente o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento assentando que não se aplica na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente, salientando, ainda, a natureza alimentar do ...