Irregularidades em Intervalos e Descanso em Empresa de Ônibus Não Caracterizam Dano Coletivo
Para a 3ª Turma, não houve afronta aos valores fundamentais da sociedade. 21/05/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que absolveu a Viação São Francisco Ltda., de Campo Grande (MS), de pagar indenização por danos morais ...
TST Admite Recurso da Fiesp Contra Recolhimento de Contribuição Sindical de Empregados
Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade. 20/05/21 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Federação das Indústrias do ...
Sesc se Isenta de Responsabilidade por Valores Devidos a Atendente de Restaurante de Pousada
O contrato entre a entidade e o empregador da atendente não é de terceirização. 20/05/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma atendente do restaurante Barra Café Ltda., que pretendia responsabilizar o Serviço Social do ...
Dona de Apartamento Penhorado Não Consegue Provar que o Alugava para Subsistência
Recurso foi rejeitado por não haver prova de violação de lei. 19/05/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da proprietária de um apartamento em São Paulo (SP) penhorado para o ...
Justiça do Trabalho Deve Julgar Ação em que Mecânico Questiona Omissão do Sindicato
Para a 6ª Turma, a matéria diz respeito à representação sindical. 19/05/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a reclamação trabalhista movida por um ex-mecânico da Ford do Brasil, de ...
Honorários Periciais Contábeis
Ao julgar os recursos ordinários o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu parcial provimento para reduzir o valor dos honorários periciais referentes à perícia realizada para verificar o adicional de periculosidade, sendo arbitrados na origem em R$ 2.000,00 e ...
MPT Pode Questionar Desconto de Contribuições de Empregados Não Sindicalizados
Para a SDI-1, trata-se de direito individual homogêneo, de origem comum para todos os empregados 18/05/21 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Empregados dos Agentes Autônomos no ...
Para o TST Contrato de Experiência após Dispensa da mesma Função É Considerado Fraude
Para a 3ª Turma, houve desvirtuamento dessa modalidade de contratação. 18/05/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o contrato de experiência firmado pela Louis Dreyfus Company Sucos S.A. com um colhedor de laranjas de Batatais (SP) para a ...
Exigência da Reclamada de Abertura de Empresa
Ao julgar o recurso ordinário da reclamada impugnando o reconhecimento de vínculo empregatício na função de vendedor o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que a empresa de representação comercial foi aberta pelo autor, por exigência da ...
Motorista Será Indenizado por Cancelamento de Plano de Saúde pela Empresa
Aposentado por invalidez, ele ficou sem o benefício por quase um ano. 17/05/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nacional Expresso Ltda., de São José do Rio Preto (SP), a pagar R$ 5 mil de indenização a um motorista que teve o plano de ...