Operadora de caixa que era chamada de "lerda" na frente de clientes e colegas deverá ser indenizada
A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a uma operadora de caixa que era reiteradamente chamada de “lerda” na frente de clientes da loja e em reuniões de equipe. A decisão confirmou, no aspecto, ...
TRT15 aplica multa em recurso que confronta jurisprudência
Ao julgar o agravo interno interposto contra a decisão monocrática reiterando os argumentos o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento aplicando multa de 5% sobre o valor da causa por considerar protelatório e em confronto com a jurisprudência sedimentada ...
TRT3 afasta prescrição intercorrente com base na Lei nº. 14.010
Ao julgar os embargos de declaração o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento para tornar sem efeito o pronunciamento da prescrição intercorrente e, por consequência, a extinção da execução, considerando a suspensão dos prazos na forma do artigo 3º da ...
Operadora de seguradora será indenizada por problemas psiquiátricos decorrentes do trabalho
Entre outros fatores, contribuiu para o quadro o fato de ter de lidar com imagens de acidentes fatais 26/01/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a seguradora de viagens Assist Card do Brasil Ltda. ao pagamento de indenização a uma ...
Operador de reboque a gás receberá adicional de periculosidade
Notícia Acórdão Para a 6ª Turma, a parcela se justifica pelo risco de explosão a qualquer momento. 25/01/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, o direito de um operador de máquinas da General Motors do Brasil ...
Shopping de Porto Alegre (RS) deve fornecer creche para empregadas das lojas
Notícia Acórdão A obrigação de criar a creche no local poderá ser substituída por convênios. 25/01/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou ao Shopping Center Praia de Belas, em Porto Alegre (RS), o ...
Gerente não consegue comissão por venda de produtos de empresas do mesmo grupo econômico
Notícia Acórdão Não há previsão legal, contratual ou coletiva que assegure o direito à comissão. 22/01/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Banco Bradesco S. A. o pagamento de comissão a uma ...
TRT2 julga descontos de contribuição sindical sem autorização
Ao julgar o recurso ordinário da reclamada contra sentença que condenou à devolução dos descontos referentes à contribuição sindical o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que não havendo autorização do trabalhador, que não era filiado ao ...
Para o TRT15 verbas da remuneração formam base de cálculo do FGTS
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento reformando a sentença para determinar a integração dos reflexos das verbas de natureza salarial na base de cálculo do FGTS e multa de 40%. Entenda o caso A sentença julgou ...
Motorista de ônibus obtém majoração de indenização por problemas na coluna
Notícia Acórdão Ele trabalhava sentado por mais tempo do que deveria. 22/01/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização devida a um motorista da Real Expresso Ltda., em Uberaba (MG), em ...