Motorista que Disse Ter Sido Chamado de “Folgado” Não Comprova Assédio Moral
O acolhimento do recurso exigiria o reexame de fatos e provas. 10/05/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não analisou o mérito) do recurso de um motorista que sustentou ter sofrido assédio moral. Segundo o colegiado, a decisão ...
Ajuizamento Tardio de Ação Não Afasta Direito de Auxiliar à Estabilidade da Gestante
O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto. 10/05/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia absolvido a QP-Prestadora de Serviços de Conservação e Limpeza, de Cuiabá (MT), de pagar ...
Anulado Acordo Assinado Somente pelos Procuradores
Ao julgar o Agravo de Petição pleiteando a nulidade absoluta de todos os atos processuais a partir do acordo homologado em juízo o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento assentando que o acordo acostado à reclamação foi assinado somente pelos advogados das ...
Mineradora É Condenada pela Concessão Irregular de Intervalos aos Empregados
Além da indenização, foi mantida a tutela inibitória, para coibir a reiteração da prática. 07/05/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cibracal - Indústria Brasileira de Cal Ltda., do Paraná, ao pagamento de indenização por danos morais ...
TRT15 Mantém Unificação de Execuções Trabalhistas
Ao julgar o Agravo de Petição que impugnou a reunião das execuções a fim de obter processamento e julgamento individual o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que a medida racionaliza possíveis constrições e visa o resultado útil do ...
Existência de Sócios em Comum Não É Suficiente para Configurar Grupo Econômico
Com esse fundamento, empresa foi excluída de responsabilidade solidária por débitos de massa falida 06/05/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu, por unanimidade, a Paquetá Calçados Ltda. de grupo econômico com a massa falida da Via Uno S. ...
TRT3 Mantém Honorários Sobre 12 Parcelas em Pensão Vitalícia
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença que determinou que os honorários advocatícios sobre as parcelas vincendas fiquem restritos as 12 parcelas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando que a incidência da verba advocatícia ...
Sem Depoimento do Preposto da Empresa, Jornada Alegada pelo Empregado É Considerada Válida
O representante da rede varejista não compareceu à audiência. 05/05/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A., rede de comércio responsável pelas lojas Casas Bahia e Ponto Frio, ao pagamento de horas extras a um empregado, ...
Soldador Não Consegue Afastar a Culpa Exclusiva por Acidente de Trabalho
Ele não utilizou equipamento adequado para transportar peça de mais de 100 kg. 05/05/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um soldador contra decisão que lhe imputou culpa exclusiva pelo acidente de trabalho que sofreu na ...
Honorários Sucumbenciais em Ação Rescisória
Ao julgar a ação rescisória proposta para desconstituir a sentença de condenação em honorários sucumbenciais arbitrados na ação principal, proposta antes da Reforma Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região julgou procedente e afastou a aplicação da Reforma ...