TRT2 mantém condenação por dano moral em omissão de socorro
Ao julgar o Recurso Ordinário em face da decisão que, dentre outros pontos, condenou a reclamada a pagar indenização por danos morais o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que ficou comprovada nos autos a omissão de socorro e determinou como ...
Banco não consegue alterar decisão com alegação de que empregado era estelionatário
Notícia Acórdão Segundo a 4ª Turma, o crime alegado pelo banco não tem relação com o motivo da condenação. 09/02/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso em que o Banco do Brasil S.A. buscava reverter a ...
Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita
Notícia Acórdão Ele buscava reconhecimento de vínculo de emprego, mas ficou comprovado que era sócio. 09/02/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o benefício da justiça gratuita a um empresário que foi ...
TRT15 afasta responsabilidade em julgamento extra petita
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamante contra a sentença de condenação ao intervalo intrajornada o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento para excluir a responsabilidade subsidiária da recorrente considerando o julgamento "extra ...
Cuidadora de lar de idosos não receberá adicional de insalubridade
Notícia Acórdão A atividade não se enquadra como insalubre nas normas do Ministério do Trabalho. 08/02/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, isentar a Associação das Irmãs Franciscanas da ...
Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva
Notícia Acórdão A ação, que diz respeito apenas à empresa, e não à categoria, é considerada individual. 08/02/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade (MG) julgue uma ...
Banco terá de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior em condenação
Notícia Acórdão Segundo a jurisprudência do TST, é preciso haver o contraditório e a ampla defesa. 08/02/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia autorizado a devolução de R$3.782 ao Banco ...
TRT2 mantém decisão que determina habilitação no Juízo Falimentar
Ao julgar o agravo de petição em face da decisão que determinou a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito no Juízo Falimentar o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que a competência da Justiça do Trabalho permanece somente até a ...
Empreiteira é condenada por transporte insuficiente para empregados com deficiência em Jirau (RO)
Notícia Acórdão Os veículos adaptados oferecidos não atendiam às 250 pessoas com deficiência que trabalhavam na construção da hidrelétrica 04/02/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a ...
Indústria é condenada por irregularidades que resultaram em morte de empregado com choque elétrico
Notícia Acórdão A empresa terá de pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo. 05/02/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 35 mil para R$ 100 mil o valor da condenação por dano moral coletivo ...