Ator contratado por meio de PJ não obtém vínculo de emprego com emissora de TV
Ele atuou por 10 anos em novelas da Record. 12/02/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ator que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a Rádio e Televisão Record S.A., com quem mantivera contrato como pessoa ...
Instrutores de motocicleta em autoescola receberão adicional de periculosidade
O motivo é o risco no trajeto entre o local das aulas e a sede da escola. 12/02/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Centro de Formação de Condutores Kazuo Ltda., de Pirassununga (SP), a pagar o adicional de periculosidade a instrutores ...
Trabalhador com câncer de mama será reintegrado ao emprego após dispensa discriminatória
Dispensado por abandono de emprego, ele justificou as faltas com atestados médicos. 12/02/21 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a um empregado ...
TRT3 desconstitui acordo por coação moral
Ao julgar a ação rescisória por coação moral e fraude processual o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento para desconstituir a transação homologada na ação trabalhista e determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento. Entenda o ...
Negado adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido a operadora de telemarketing
Notícia Acórdão A função não está na lista de atividades insalubres elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho 11/02/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Tivit Terceirização de Processos, Serviços e ...
Recepcionista de motel vítima de assalto deve receber indenização
Notícia Acórdão Para a relatora, a falta de vigia no dia do evento demonstra conduta ilícita do empregador. 11/02/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Briote Service Motel Ltda., de Londrina (PR), ao pagamento de ...
Professor universitário dispensado no início do semestre letivo terá direito a indenização
Notícia Acórdão A 3ª Turma entendeu que ele foi prejudicado pela perda de uma chance. 10/02/2021 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura – Universo, de Juiz de Fora (MG), ...
Município deve recolher contribuição sindical de músicos contratados para shows
Notícia Acórdão De acordo com a lei, a obrigação de recolher a contribuição é do contratante. 10/02/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Fundão (ES) a recolher a contribuição sindical dos músicos ...
Eletricista de manutenção de rede de energia receberá adicional de periculosidade
Notícia Acórdão A perícia confirmou que suas atividades o sujeitavam à exposição a fatores de risco. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa paulista M&G Fibras e Resinas Ltda. a pagar o adicional de ...
Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista
Notícia Acórdão Para a 5ª Turma, o direito ao pagamento deve ter como marco final o início da vigência da lei. 09/02/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Seara Alimentos da condenação ao pagamento de horas de deslocamento (in ...