Atendente Dispensado com Depressão Profunda Será Indenizado por Estabilidade Provisória
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um atendente da Telefônica Brasil S.A. à estabilidade provisória em razão de doença ocupacional. Como o período se esgotou e não houve reintegração, a empresa deverá pagar indenização substitutiva ...
Afastamento de Portuário com Base em MP é Iícito
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um trabalhador portuário avulso contra decisão que considerou lícito seu afastamento pelo Órgão de Gestão de Mão de Obra (Ogmo) do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Estado do Espírito Santo ...
Para o TRT1 Desvio de Função Reconhecido Não Enseja Dano Moral
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante a fim de reconhecer o desvio de função e as diferenças salariais e condenar a reclamada ao pagamento de dano moral, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento parcial reconhecendo o desvio de função sem ...
Responsabilidade de Sócio em Causa Trabalhista se Estende a Dois Anos Após sua Retirada da Empresa
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) não responsabilizou pelos créditos trabalhistas uma empresária que deixou os quadros societários da executada mais de dois anos antes de a reclamação ser ajuizada. Entenda o Caso A 12ª Turma do Regional reverteu a ...
TST Mantém Reconhecimento de Vínculo de Motorista de Carga com Transportadora
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Concordia Logística Ltda., de Sapucaia do Sul (RS), que pretendia anular o reconhecimento do vínculo de emprego com um motorista. Para a maioria do ...
TRT4 Majora Honorários Advocatícios em Procedimento Sumaríssimo
Ao julgar o recurso ordinário em procedimento sumaríssimo, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento majorando os honorários advocatícios devidos pelas reclamadas de 10% para 15% sobre o valor de liquidação da sentença. Entenda o Caso A Juíza arbitrou ...
Correios Devem Indenizar Carteira Perseguida por Faltar Muito para Acompanhar Filho com Deficiência
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma carteira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) à indenização por danos morais. Para o colegiado, ficou demonstrado que ela foi vítima de perseguição e assédio, em razão de ...
Adesão a PDI Não Pode Ser Condicionada a Desistência de Ações
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) de exigir a desistência de ações judiciais como condição para a adesão ao Programa de Desligamento Incentivado (PDI). Segundo o colegiado, cláusula nesse ...
TRT1 Mantém Extinção e Afasta Prescrição Bienal da Execução
Ao julgar o Agravo de petição interposto contra a decisão que extinguiu a execução individual pelo reconhecimento da prescrição bienal, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve a extinção afastando a prescrição bienal e declarando a quinquenal. Entenda o ...
Vendedora de Loja de Jogo do Bicho Obtém Reconhecimento de Vínculo
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Sonho Real Loterias Ltda., de Campina Grande (PB), contra o reconhecimento do vínculo de emprego de uma vendedora. A empresa alegava que a ilicitude de sua atividade - apostas do jogo do bicho - ...